O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) assinou ontem o termo de posse da Estação Ferroviária, localizada na região central de Bauru, durante cerimônia realizada no saguão do prédio. O ato deveria ter ocorrido no final do ano passado. No entanto, problemas jurídicos impediram o trâmite. Ontem, a União repassou o imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, detentor da posse da área em razão de ação trabalhista, e repassada ao município, em ato contínuo.
“Gostaria de ter assumido esse prédio no ano passado, mas aconteceu uma série de situações que fogem ao nosso controle. A gente trabalhou para fazer tudo da maneira correta. A prefeitura não pode desapropriar um terreno que é da União. Agora, podemos fazer os primeiros pagamentos e iniciar a reforma. Por outro lado, a gente resgata um prédio histórico e valoriza o Centro da cidade. Só vejo pontos positivos”, afirma Agostinho.
O evento contou com a presença da superintendente do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU), Evangelina Almeida Pinho. Na ocasião, o vereador e representante do sindicato, Roque Ferreira (PT), repassou ao prefeito as chaves do imóvel. “O sindicato nunca procurou nenhuma instituição para a venda do imóvel, e sim, foi procurado.” O petista destacou que nunca olhou para a filiação partidária de nenhum prefeito. Tratou a todos com muita dignidade. Para ele, a compra do prédio não é uma posição de prefeito, mas uma decisão de Estado, e agradeceu ao prefeito Rodrigo Agostinho pela decisão, acreditando que ninguém ganha de forma isolada, mas a população toda ganha com a destinação do prédio e lamentou a situação de desmonte vivida pela ferrovia no Brasil.
Segundo o chefe do Executivo, após a assinatura do termo, a primeira providência tomada pela administração será o registro do imóvel no cartório. “Em seguida a gente já toma posse do imóvel. Vamos licitar a reforma do prédio e o projeto. Vamos trabalhar num ritmo acelerado para poder este ano liberar pelo menos uma parte dele. A prioridade é a Câmara. Vem para o prédio as secretarias municipais de Saúde e Educação. A ideia é fazer na entrada um espaço para lazer e entretenimento. A Virada Cultural já vai ser aqui (estação). Estamos estudando também transferir a base do Polícia Militar para dentro do prédio.”
Em 17 de outubro do ano passado, o prefeito assinou o decreto que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio central da estação ferroviária de Bauru, e áreas contíguas. O documento dava início ao processo de formalização da compra do prédio pelo município, para a instalação da Câmara de Bauru e alguns setores da Prefeitura.
A compra do prédio da estação tem valor de R$ 6,3 milhões, divididas em quatro parcelas. Devido à demora na transferência do prédio não foi possível repassar a primeira parcela de R$ 1,650 milhão que estava prevista em dezembro. A segunda parcela de R$ 3,5 milhões está prevista para abril de 2010, R$ 575 mil em abril de 2011 e R$ 575 mil em abril de 2012.
Estação
A Estação Ferroviária começou a operar em 1939 para abrigar os antigos escritórios da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), Estrada de Ferro Sorocabana e Companhia Paulista de estrada de Ferro, além de todos os embarques e desembarques das três ferrovias.
A área construída, que engloba um prédio pomposo situado na área central de Bauru com três pavimentos (térreo e dois andares), galpão Gare (área do arco) e as plataformas, totaliza 12.411,01 metros quadrados. A área toda do terreno é de 13.093,67 metros quadrados. O prédio ainda tem um terceiro andar, conhecido como pombal, que era usado para guardar documentos das ferrovias. Só em estacionamento, a estação apresenta 604 vagas, 26 metros quadrados em espaço.
Sala é o que não falta. Tanto o térreo, com 2.298,35 metros quadrados, quanto os dois pavimentos, ambos com 1.996,89 metros quadrados, são repletos de repartições e escritórios por todos os lados, corredores largos e banheiros. Além disso, no segundo andar, há uma área livre de, aproximadamente, 30 metros de comprimento, que poderia receber o novo plenário do Legislativo de Bauru.
Enquanto houve trens de passageiros naquele que era chamado de maior entroncamento ferroviário do Brasil, a estação teve enorme movimento. Porém, o sucateamento do sistema ferroviário culminou na sua desativação. A estação foi tombada, oficialmente, em novembro de 2000. A área de preservação inclui as fachadas externas do bloco principal da estação paralelo à linha férrea.
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Pastor cobra agilidade
O presidente da Câmara de Bauru, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), cobrou ontem agilidade do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para conduzir a reforma do prédio da estação. “Fica um pouco difícil para a gente. Nós já havíamos conversado que logo em janeiro ia começar a reformar. Mas ele tem que ficar em cima agora”, diz.
Durante seu discurso, o chefe do Legislativo chegou a pedir, publicamente, rapidez: “Temos de começar a reforma logo, caso não vai dar tempo”. Primeiramente, o cronograma estabelecia que o Legislativo bauruense iria para o prédio da antiga estação em meados de agosto. No entanto, isso não deverá ocorrer.
Depois do “puxão de orelha”, o petebista destacou que a consolidação do ato de compra é um momento histórico para a cidade. “Fico lisonjeado de fazer parte desse momento como representante do Poder Legislativo. Tivemos participação efetiva nessa conquista com a destinação de R$ 3,5 milhões para ajudar a Prefeitura na compra do prédio e destinar mais R$ 1,5 milhão para equipar o espaço da Câmara. Agora é agilizar o processo de reforma porque os recursos estão previstos e devem ser gastos neste exercício”, diz.
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SPU se compromete a repassar a área do Jardim Europa a município
A superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Estado de São Paulo, Evangelina Almeida Pinho, disse ontem que até o final do ano irá repassar ao município a posse da área onde está localizada o Jardim Europa.
“A intenção é fazer a regularização das famílias nessas casas em programas de habitação, como Minha Casa, Minha Vida. É intenção também da administração municipal. Sobre o Jardim Europa, o Ministério Público Federal (MPF) está notificando a União, pedindo informações sobre área da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na questão ambiental. O local está bastante devastado com lixo e esgoto a céu aberto. A intenção é que seja dada condição de salubridade, que o local seja recuperado ambientalmente e as famílias alojadas”, diz.
Outras áreas também estão sendo analisadas pela SPU. Segundo Evangelina, faz parte da política do governo federal fazer a destinação dos imóveis de preservação da antiga RFFSA à população. Durante seu discurso, a representante da União se solidarizou às palavras do vereador Roque Ferreira (PT) quando falou da situação de desmonte da ferrovia no Brasil.
“Desde que a Rede Ferroviária foi extinta, a SPU recebeu mais de 10 mil imóveis para destinação, e pude entrar em contato com situações dramáticas. É por isso que há um investimento grande para encerrar o processo e dar destinação a esses prédios, passando aos municípios. E a partir daí, recomeçar o processo voltado à ferrovia no País. É por isso que é tão importante essa transferência.”
