A Polícia Militar (PM) de Bauru quer monitorar os detentos beneficiados com sursis (suspensão de aplicação da pena) e liberdade condicional. A proposta foi apresentada, esta semana, pelo comandante do 4º Batalhão de PM do Interior (4º BPMI), major Nelson Garcia, aos juízes das duas varas de execuções criminais da cidade.
Se a ideia for levada adiante, a PM realizará um trabalho semelhante ao que vem sendo desenvolvido com os detentos favorecidos com as saída temporárias nos feriados e datas comemorativas (Dia dos Pais ou das Mães, por exemplo).
No caso do monitoramento da saída temporária, equipes da PM costumam se dirigir até as residências dos detentos para averiguar se o beneficiário está respeitando os horários e limitações determinados pela Justiça. Além disso, a polícia intensificará sua presença em locais como lan houses e bares - espaços cujo acesso costuma ser proibido aos presos em saída temporária.
Detentos favorecidos com sursis ou liberdade condicional têm de seguir algumas regras estipuladas pela Lei de Execuções Penais, entre elas ter uma ocupação lícita; comunicar periodicamente a Justiça a respeito de suas condições de trabalho; não sair da cidade ou mudar de endereço sem a autorização do juiz; não frequentar determinados locais como bares, boates, lan houses e casas de prostituição.
“Nossa intenção, com a medida, é evitar que o preso reincida no crime. Se ele estiver em casa, menores serão as chances de ele voltar a se envolver com atividades ilegais”, raciocina Garcia. De acordo com ele, a proposta teria sido bem recebida pelos juízes das varas de execução criminal da cidade. O comandante afirma que pretende levar a ideia a outras comarcas que integram a área de abrangência do 4º BPMI.
O monitoramento dos detentos deverá ser feito por equipes da Força Tática da PM. Caso o preso desrespeite algum dos itens estipulados na Lei de Execuções Penais (se for pego na rua, depois do horário autorizado pelo juiz, por exemplo), poderá ter seu benefício suspenso cautelarmente. Além disso, terá de prestar esclarecimento à Justiça. Se não apresentar justificativas plausíveis, correrá o risco de regressar ao regime fechado.
Procurado pela reportagem, o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Criminais de Bauru, Ênio Moz Godoy, afirmou ser favorável à proposta da PM. “Considero essa medida muito bem vinda”, afirmou. Sempre que localizar um detento numa situação que esteja em desacordo com a lei, a PM elaborará uma boletim de ocorrência (BO), que será encaminhado diretamente ao Fórum, para que o juiz possa tomar as devidas providências no menor prazo possível.
