Brasília - Os infratores de trânsito que ainda não regularizaram sua situação terão seus nomes publicados no “Diário Oficial da União”, meio de comunicação utilizado para dar publicidade aos atos da administração federal. A medida, que entrou em vigor anteontem, será adotada semanalmente até o mês de maio. Já foram publicadas informações sobre 150 mil infratores (veja quadro abaixo).
A previsão da Polícia Rodoviária Federal é que o número chegue a quase 1 milhão, total estimado de infratores no País que ainda estão com algum tipo de débito.
São dois tipos de notificações publicadas no diário, todas ocorridas nos últimos cinco anos: autuações (contra as quais ainda cabe recurso) e multas. Só as multas atrasadas somam mais de R$ 100 milhões, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.
Para Jerry Dias, da divisão de multas e penalidades do órgão, a publicação das listas no “Diário Oficial”, veículo de pequena abrangência e de pouca leitura por leitores não especializados, é o “meio jurídico legal” para a divulgação dos nomes.
Notificação automática
O edital com os nomes dos infratores também servirá para notificá-los automaticamente. Sem a comprovação de que o motorista foi informado da infração, torna-se impossível dizer que ele está ciente e protelando a punição.
Ainda de acordo com Dias, os motoristas divulgados agora já foram procurados antes, pelo correio e por notificação dos Detrans estaduais.
Os nomes dos infratores publicados no diário também estarão disponíveis no site (www.dprf.gov.br) da Polícia Rodoviária Federal, onde há informações sobre como regularizar a situação.
