Com delegados, investigadores de polícia e escrivães executando estritamente as funções de seu cargo, o registro de ocorrências no plantão da Polícia Civil em Bauru já leva 15 horas. Por conta do que convencionou-se chamar como ‘operação padrão’, a reportagem constatou que um caso grave ocorrido às 21h de quinta-feira só constou em boletim de ocorrência depois das 12h de ontem. Era um flagrante.
Na tarde de ontem, também era possível encontrar munícipes que passaram a madrugada no local aguardando atendimento. Os estabelecimentos próximos os acolheram para aplacar as mais variadas necessidades físicas. “O brasileiro sofre calado. Tem medo de represália. Quem vai querer brigar com a polícia? Na saúde é a mesma coisa. Se brigar, corre o risco de morrer”, diz um munícipe que preferiu não se identificar, assim como seu advogado.
De acordo com ele, que considera a ‘operação padrão’ uma ‘greve branca’, até 14h30 nenhum desentendimento sério havia sido registrado no plantão em virtude da morosidade. A insatisfação era mais evidente nas expressões faciais. Falando baixo, uma moça contou que aguardava para registrar uma ocorrência de quinta-feira à noite. Por conta da lentidão, voltou para casa, dormiu, tomou banho, se alimentou e voltou ao plantão. A expectativa dela era que alguém perdesse a paciência e, num eventual confronto, a coisa se resolvesse.
Concentração
Mas o único mal-estar apurado pela reportagem se deu entre policiais civis e militares, depois que foram estacionadas em frente ao plantão policial duas base móveis da PM. A orientação da Civil foi retirá-las pois atrapalhavam o trânsito. O pedido não teria sido bem recebido. O acerto entre as duas polícias prevê que um policial militar concentre as ocorrências que chegarem ao plantão, de forma que os outros homens possam ser liberados para patrulhar.
Devem fazer pessoalmente o registro as equipes que apresentarem flagrantes. Se for o caso, elas podem ser acionadas por colegas quando chegar a vez da ocorrência. A reportagem apurou que a Polícia Militar havia solicitado à Civil que mantivesse mais um distrito policial aberto no final de semana, de modo a agilizar o registro das ocorrências. A solicitação, no entanto, não foi contemplada. Apenas em caso de operação especial é que o distrito da aérea abrirá as portas excepcionalmente.
Apesar das dificuldades, delegados, investigadores de polícia e escrivães ressaltam que todos os casos serão atendidos, sem exceção. Explicam que a morosidade mostra o sucateamento das condições de trabalho oferecidas pelo governo do Estado. Informam defender a transformação da Polícia Civil numa entidade dinâmica, nos moldes do que prevê a Constituição de 88. Atualmente, no entanto, lhes restam quase que exclusivamente as questões burocráticas, explicam.
Por conta do problema, em muitos casos, a PM acaba assumindo investigações e se descuida do patrulhamento, contam. Com a situação, os civis perderiam tempo e não dariam a resposta que a sociedade precisa. Atualmente, a cada 12 horas, apenas um escrivão registra a ocorrência, após a análise e deliberação do delegado.
Reivindicação
O projeto de reestruturação da Polícia Civil prevê a redução de 14 para sete carreiras policiais; aperfeiçoamento dos critérios de ingresso e promoção nas carreiras para estimular prestação de serviço público qualificado; criação de plano de carreira com critérios e objetivos, motivando a fixação do policial civil em sua região; criação de jornada de trabalho adequada aos limites necessários para o bom atendimento ao cidadão e possibilidade de contratação anual de policiais civis com menos burocracia.
____________________
Governo relembra reajustes e afirma que plano de reestruturação segue trâmite legal
Em nota da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública informa que o governo do Estado tem se empenhado em melhorar as condições de trabalho e remuneração dos policiais civis, militares e científicos de São Paulo. Desde 2007, argumenta, concedeu dois aumentos de 6,5% - totalizando 13% - a todos os policiais da ativa. “Extinguiu a 5ª classe das carreiras das polícias Civil e Científica e transformou a 4ª classe em estágio probatório, o que, na prática, representou elevação dos menores salários. As quatro faixas originárias do Adicional Local de Exercício (ALE) - que beneficiavam policiais de cidades até 50 mil habitantes, até 200 mil, até 500 mil e mais de 500 mil habitantes - serão reduzidas a apenas duas, o que aumentará em até 23,82% os salários recebidos pelos policiais, conforme projeto de lei encaminhado ao Legislativo estadual”, enumera a assessoria. Também informa que o ALE foi estendido aos aposentados e pensionistas. A Secretaria da Segurança Pública frisa que aprovou o plano de reestruturação das carreiras da Polícia Civil, que está cumprindo o trâmite legal pelas secretarias estaduais envolvidas na questão. A Secretaria da Segurança Pública afirma que está aberta ao diálogo com as entidades representativas dos policiais e ressalta que o atendimento à população não deve ser afetado. O serviço policial será acompanhado diretamente pela Delegacia Geral de Polícia.
