A região de Bauru ocupa a sétima colocação no ranking paulista das regiões que mais receberam do Estado transferências voluntárias, nos últimos 12 meses, ficando à frente de São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Barretos, respectivamente. Os recursos, repassados a 39 cidades da região, atendem a 838 convênios, no valor total de R$ 161,1 milhões. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, já foram repassados R$ 82,5 milhões aos cofres públicos municipais.
Transferências voluntárias são recursos financeiros repassados pelo Estado aos municípios e entidades em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.
Apenas o município de Bauru conta com 49 convênios, no valor total de R$ 37,2 milhões, repassados tanto para a prefeitura quanto para entidades. Dados do último dia 19 demonstram que o município recebeu cerca de R$ 19,5 milhões do governo estadual. O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, explica que a maior parte dos recursos vai para entidades. “Para a prefeitura, os repasses são feitos para projetos das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social ou ainda obras como a praça para ajuda desportiva”, afirma.
Os órgãos e entidades do governo do Estado são responsáveis pela gestão das ações governamentais ligadas à sua área de atuação. Por exemplo: a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento é a responsável pela aplicação dos recursos destinados às obras de infraestrutura urbana nos municípios; Já a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social tem como responsabilidade a aplicação dos recursos nos programas assistenciais.
Dessa forma, os dados divulgados no site das Transferências Voluntárias são de responsabilidade das secretarias e entidades a elas vinculadas por serem os executoras dos programas e ações de governo. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios (Siafem), por sua vez, consolida e disponibiliza as informações sobre a aplicação desses recursos estaduais.
A atualização do site é feita diariamente, com os dados extraídos do Siafem, onde são efetuados os registros dos convênios: cadastro, empenho, liquidação e pagamento. As informações divulgadas são de responsabilidade das secretarias e entidades estaduais executoras dos convênios.
