A votação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil e desconto de 50% para a faixa de R$ 15 mil a R$ 20 mil, retroativo aos últimos anos, provocou ontem mal-estar no G7 (vereadores da oposição). Integrantes do DEM e do PPS não gostaram das negociações entre o líder dos tucanos, Marcelo Borges, e o líder do governo, Renato Purini (PMDB), no plenário. Moisés Rossi (PPS) acusou o tucano de quebrar acordo entre legendas e de manipular a votação.
De um lado, havia a emenda da Comissão de Justiça, costurada por Borges, que aumentava a faixa de isenção a imóvel no valor venal de R$ 15 mil para R$ 25 mil, o que significa estender isenção a 14.905 imóveis e não 3.816 previstos pelo projeto original. Durante toda semana, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tentou emplacar o “IPTU do Consenso” e aceitou uma proposta que ficasse no meio termo. Após várias reuniões, o Executivo enviou ontem para Câmara uma mensagem modificativa com a nova proposta para a Casa aumentando a isenção total a 8.933 imóveis de valor venal de R$ 20 mil, retroativos aos últimos dois anos, e desconto de 50% para a faixa de valor venal de R$ 20 mil a R$ 30 mil, onde há 16.307 imóveis no município.
O G7 estava convicto de que a melhor proposta era a da Comissão de Justiça e, pela ordem, foram as primeiras a serem votadas e rejeitadas, restando apenas a do prefeito para ser apreciada. Apenas as emendas que parcelam a dívida em 24 meses e os imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil em 18 meses foram aprovadas.
“Nós tínhamos acordado que iríamos manter a emenda proposta pela Comissão de Justiça, e eu entendo que houve uma manipulação (do PSDB) de interesses na hora da votação e acabou por conduzir a votação de uma maneira contrária que a gente havia acordado. É o meu entendimento, claro que eu posso estar enganado neste momento”, afirma Moisés Rossi (PPS).
Sem as emendas da Comissão, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) pediu vistas à emenda do prefeito, como líder de bancada, para avaliar o projeto, que foi retirado da pauta. “A emenda que nós propusemos antecedeu a que veio do prefeito. Nós já sabíamos que ela seria votada primeiro, e gostaríamos que a emenda fosse realmente aprovada. O que nós estávamos propondo é uma isenção muito maior. Se nós votarmos contra a proposta do prefeito, que é uma isenção menor, o bauruense ficaria sem isenção nenhuma. Não é o que nós queremos. Vamos propor uma nova emenda. Temos condição de conversar. Essa emenda chegou aqui e pegou todo mundo de surpresa. Não é o momento de votar tudo de corre-corre. É um momento de se avaliar. O que nós queremos é uma isenção que seja razoável”, afirma. Em relação ao PSDB, a parlamentar preferia não entrar na discussão. “É difícil colocar qualquer condição. Nós estávamos todos juntos.”
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Favorável
Para Marcelo Borges (PSDB), a proposta do prefeito é melhor do que nada. “A priori eu votaria favorável. Ela (Chiara Ranieri) pediu vistas até para a gente analisar. Se rejeitar a emenda do prefeito, volta novamente para os R$ 15 mil. E se não votar outra, não tem mais desconto na cidade. Nós queríamos aquela ampliação maior, agora se não deu, vamos votar aquela. É melhor essa do que nada. Se rejeitar o projeto, não tem nada.”
Questionado sobre o fato de haver manipulado a votação, ele nega. “De modo algum. Não ia votar contra a do prefeito. Primeiro a nossa, não passou, e entrou a do prefeito. Faltou entrar na discussão. A Câmara é dinâmica. Parlamento é discussão.”
