Presidente Alves - Ariovaldo Guadanhim Roma, autor do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), Cristiano dos Santos (DEM), que foi rejeitado por cinco votos a quatro na sessão do último dia 24 e arquivado, protocolou na manhã de ontem requerimento na Câmara solicitando uma nova votação por entender que o Regimento Interno da Casa não foi respeitado.
O pedido teve cinco votos favoráveis e quatro contrários o que, no seu entendimento, já permitiria a abertura da CP. “Portanto, improcede seu arquivamento, pois, está explícito no artigo 348 que diz: “O processo de cassação do mandato de vereador obedecerá, no que couber, ao rito estabelecido no artigo 373 deste Regimento e, sob pensa de arquivamento, deverá estar concluído em até 90 dias, a contar do recebimento da denúncia”.
O artigo 373 ao qual se refere o autor do pedido, em seu artigo V, estabelece que “Decidido o recebimento da denúncia pela maioria absoluta dos membros da Câmara, na mesma sessão, será constituída a Comissão Processante, integrada por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, observado o princípio da representação proporcional dos partidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”.
Segundo a representação, houve “desvio de procedimento” pelo fato do requerimento ter sido aprovado por maioria absoluta da Câmara e, mesmo assim, a presidência do Legislativo não ter acatado a denúncia e dado prosseguimento aos trabalhos da CP.
“Com isso, senti-me ferido em minha dignidade, tendo meus direitos de cidadão cerceados”, afirma no pedido.
“Requero que seja constituída a Comissão Processante, uma vez que a votação obtida é favorável para sua formação, ou que seja a presente demanda (arquivamento) extinta e anulada, e seja encaminhada ao plenário para apreciação e votação com a finalidade de se fazer cumprir o que determina, o que dispõe, e o que rege a lei sob pena de ensejar ação de descumprimento da lei e prevaricação”, diz.
O requerimento deverá ser apreciado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.
O pedido de abertura de CP por suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Cristiano, acusado de atirar uma garrafa de água no colega de plenário Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB), durante sessão no último dia 10, foi arquivado pelo presidente do Legislativo, Valdeir dos Reis (DEM).
Segundo Marcos Alves de Souza, advogado de Cristiano, seriam necessários seis votos para que a CP fosse instaurada.
A agressão, que gerou o pedido de CP por parte de Roma foi precedida de uma discussão entre os vereadores durante votação de requerimento em que Bady pede à prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) cópia do contrato de licitação que resultou na contratação de funcionários da Santa Casa para trabalhar no Posto de Saúde Municipal, incluindo a irmã do vereador demista, a técnica de enfermagem Ana Paula dos Santos.
