O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, divulgado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com base em dados levantados no ano passado, revelou que, nos últimos 13 anos, houve significativa melhora na disposição final do lixo nos 645 municípios paulistas.
Segundo o estudo, 425 cidades operam em condições adequadas, 213 com aterros controlados e apenas sete estão em condições inadequadas. Na região, o aterro sanitário de Jaú (47 quilômetros de Jaú), interditado na semana passada, foi o único considerado inadequado.
O inventário aponta que o número de cidades que destinam e tratam adequadamente seu lixo domiciliar é 15 vezes maior do que em 1997, ano em que foi divulgado o primeiro relatório. Além disso, o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) médio dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos em operação passou de 4,0 em 1997 para 8,5 em 2009.
Destaca-se, ainda, a evolução referente à quantidade de resíduos sólidos dispostos adequadamente, que passou de 10,9% do total gerado, em 1997, para 83,9% em 2009. Outra indicação significativa refere-se ao número de municípios cuja disposição se enquadra em condição inadequada. Em 1997, esse número correspondia a 77,8% das cidades do Estado e, em 2009, correspondeu a apenas 1,1%.
O levantamento da Cetesb, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), analisa itens como caraterísticas do local, infraestrutura implantada e condições operacionais. Conforme as condições do aterro, os municípios podem receber uma classificação que varia de 0 a 10. De 0 a 6, o local é considerado em condições inadequadas; de 6,1 a 8,0 em condições controladas e de 8,1 a 10, em condições adequadas.
De maneira geral, na área de abrangência da agência regional da Cetesb de Bauru, há um equilíbrio entre os aterros enquadrados como controlados (13) e em situação adequada (12), com exceção do lixão de Jaú, considerado inadequado.
Melhorias
Em Agudos (13 quilômetros de Bauru), que tem um aterro controlado, o engenheiro agrônomo da diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, Luiz Aleixo Cezarotti, explica que estão sendo feitas melhorias para ampliar a capacidade do local.
“Nós vamos iniciar a construção de outra célula para quando esgotar essa célula de funcionamento”, conta. “A célula seria a vala, a impermeabilização e o sistema de drenagem (de águas pluviais) que a gente tem que fazer. Aí, a gente deixa de ser controlado e passa a ter uma condição adequada”.
Em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), a diretora do departamento de Meio Ambiente, Lázara Maria Gomes Gazzetta, revela que o atual aterro, que funciona por valas e é controlado pela Cetesb, apesar de operar segundo as normas ambientais, sem lixo descoberto, está com sua capacidade praticamente esgotada. “A vida útil dele é muito curta, a gente tem aproximadamente uns seis meses”, conta.
Contudo, segundo ela, a prefeitura já conta com uma área declarada de utilidade pública e recursos liberados em 2009 para a construção de um novo aterro, que vai contar com coleta de chorume e gases e acompanhamento ambiental conforme normas da Cetesb. “A prefeitura já tem um recurso de R$ 1,6 milhão aprovado pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), já temos área e já fizemos a topografia e todas as sondagens dessa área”, afirma.
Com o início da operação do novo aterro, Gazzetta revela que a quantidade de resíduos depositada no local vai diminuir consideravelmente. “A gente também tem, aprovado pela Funasa, um barracão de coleta seletiva e os equipamentos. As duas coisas vão caminhar juntas”, anuncia.
A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) também foi procurada pela reportagem do JC, mas a assessoria de imprensa não respondeu até o fechamento desta edição.
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Secretário do Meio Ambiente de Jaú considera classificação injusta
Em Jaú (47 quilômetros de Bauru), onde a situação é uma das mais preocupantes no Estado, o secretário do Meio Ambiente, Maurício Murgel, conta que a licitação para a construção do novo aterro, que será feita em formato de concessão, está sendo iniciada com a disponibilização às empresas interessadas da minuta para consulta pública. “As pessoas ficam com o edital para analisar e para estudar a proposta”, explica. “A cidade já tem uma área com licença de instalação e deve instalar o novo aterro”.
O aterro de Jaú, que estava em processo de interdição por parte da Cetesb, foi interditado na última quarta-feira. O prazo para que o local fosse desativado venceu no último dia 15 de dezembro, mas a prefeitura conseguiu na Justiça liminar para operar o aterro por mais 120 dias. Na semana passada, a liminar foi derrubada e o local foi definitivamente interditado, passando a funcionar como ponto de transbordo para que o lixo seja transportado por empresa particular para o município de Onda Verde, próximo a São José do Rio Preto.
Na opinião do secretário, a classificação dada pela Cetesb ao município foi injusta, pois não levou em conta os esforços que estão sendo feitos pela atual administração para a desativação do antigo aterro, conforme as normas ambientais.
“O Estado castigou a cidade”, avalia. Além disso, a interdição do aterro, segundo ele, vai resultar em gastos desnecessários aos cofres públicos, pois ao invés da disposição de lixo, a prefeitura vai ter que usar terra de boa qualidade para fazer a compactação do solo.
De acordo com ele, além da implantação de lagoa de chorume e coleta de gases no antigo aterro para que ele possa ser desativado, o município vem investindo em uma política completa de destinação de resíduos que inclui a coleta e reciclagem de pneus, pilhas e lixo eletrônico e a implantação de coleta seletiva.
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Lixo Mínimo e Município Verde Azul
Lixo Mínimo e Município Verde Azula avaliação do governo do Estado, os índices do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 2009 refletem o resultado dos programas de gestão ambiental implantados recentemente como o Lixo Mínimo, que extingue os lixões em locais abertos e propõe a redução da geração de resíduos, e o projeto ambiental estratégico Município Verde Azul, que estimula a participação das cidades na política ambiental priorizando a liberação de recursos para aqueles que destinam corretamente seu lixo, entre outros pré-requisitos.
Apesar da melhora nos resultados, o presidente da Cetesb, Fernando Rei, ressaltou que os esforços na busca de soluções mais adequadas e modernas para tratamento dos resíduos domiciliares devem ser ampliados, assim como as condições de disposição do lixo.
Na avaliação do gerente do Setor de Apoio a Programas Especiais da Cetesb e do Projeto Lixo Mínimo, e responsável pelo inventário, Aruntho Savastano Neto, o inventário permite o planejamento de ações e políticas públicas destinadas à melhoria das condições sanitárias das cidades e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
“Resta agora a manutenção desta situação, que depende, fundamentalmente, da ação responsável dos administradores municipais, que deverão aproveitar esta condição e se esforçarem por mantê-la”, diz.
