O valor arrecadado pela Prefeitura de Bauru com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já supera em 19,53% o ano passado. Dados da Secretaria Municipal de Finanças demonstram que até o dia 24 de março foram recolhidos aos cofres públicos municipais R$ 22,9 milhões, enquanto que no mesmo período de 2009 o montante registrado era de R$ 19,2 milhões.
Além disso, valor já arrecadado com o pagamento de IPTU corresponde a 52% do total previsto para 2010, que é de R$ 45 milhões. Segundo a secretaria, R$ 18,3 milhões foram pagos à vista, referentes a cerca de 57 mil imóveis, e R$ 4,6 milhões foram parcelados, o que corresponde a aproximadamente 48 mil imóveis.
O secretário de Finanças, Marcos Roberto Garcia, explica que 4,22% do aumento do tributo refere-se à correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 15,31% às diferenças cobradas pelas constatações das alterações das áreas construídas dos imóveis que não foram devidamente regularizadas junto ao cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Esses dados foram viabilizados pelo serviço de medição por meio das técnicas de geoprocessamento usadas pelos técnicos da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate), empresa contratada por meio de processo licitatório para fazer o serviço.
O recadastramento imobiliário, utilizado como base para a atualização do IPTU, revela que uma em cada quatro novas construções é clandestina. Ou seja, os relatórios das visitas técnicas em 76 mil imóveis que apresentaram ampliação de área construída mostram que nada menos que 26% deles já existiam, mas seus proprietários não pagavam o imposto referente ao prédio. O lançamento das áreas construídas que compõem a base de cálculo para o lançamento do imposto, usou como referência a atualização do cadastro imobiliário urbano feito a partir do serviço de medições executadas pela empresa contratada.
Quanto à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo vencimento ocorreu dia 15, o valor arrecadado foi de R$ 778.888,37. A partir deste mês, os valores pagos em atraso sofrerão as correções previstas em lei. O IPTU pode ser pago nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred, Crediserv, Correios e Unibanco.
Os contribuintes que receberam boletos referentes ao pagamento retroativo da diferença do IPTU, devido a divergências de área construída do imóvel, constatadas no cadastro da Seplan, deverão fazê-lo em julho, à vista, ou parcelado conforme o valor lançado.
Retroativos
A Prefeitura de Bauru vai cobrar, a partir de julho, o IPTU retroativo dos últimos dois anos de proprietários de imóveis que fizeram ampliação e não regularizaram a situação junto à administração municipal. O montante previsto para ser arrecadado é de R$ 16,2 milhões, considerando 54,9 mil imóveis irregulares. No entanto, tramita na Câmara duas propostas do Executivo com faixas de isenção e há um estudo, na Casa, por parte de um grupo de vereadores, para outra proposta.
O projeto de lei original, de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), representa R$ 296,5 mil com a isenção a 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil. O desconto de 50% nos impostos de 2008 e 2009 atingiria 5.117 imóveis, o que significa R$ 697,5 mil de renúncia de receita.
Já a proposta do “IPTU do Consenso” isenta do pagamento IPTU 12.402 imóveis de valor venal de R$ 20 mil e desconto de 50% para a faixa de R$ 20 mil a R$ 30 mil, que atinge 16.307 imóveis, retroativo aos últimos dois anos. A renúncia de receita atinge, neste caso, cerca de R$ 3 milhões. As propostas ainda serão discutidas pelos vereadores.
