O Ministério Público foi acionado por Pedro Valentim Benedito para apurar se houve improbidade administrativa cometida pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e os secretários de Desenvolvimento e de Planejamento, Nico Mondelli (atual presidente da Emdurb) e Rodrigo Riad Said. O três são acusados de cometer improbidade por supostamente permitir a “invasão” da rua antes de a Câmara de Bauru legalizar a ocupação por meio de desafetação da área.
O promotor de Justiça Fernando Masseli Heleni disse ontem que recebeu a representação e está analisando o caso. Ele deverá notificar as partes para fornecer documentos e, após isso, abrir inquérito civil. Se houver indício, ajuizará ação civil pública. Valentim acusa os três de ter permitido que a Plasútil ocupasse parte da rua Júlio Machado dos Santos, trecho entre as ruas José Fortunato Molina e Vereador Osmar Polido no Distrito Industrial antes do logradouro ter sido desafetado. A Câmara autorizou a doação na última segunda-feira, após longa discussão entre os vereadores. O vereador Roque Ferreira (PT) e Moisés Rossi (PPS) se manifestaram que houve ilegalidade na ocupação da área.
Em 25 de maio do ano passado, o prefeito, os dois secretários e 13 vereadores souberam do projeto da empresa de expansão da área. Após isso foi enviado o projeto de lei para legalizar a área.
Para o autor da representação, a obra foi feita antes do projeto de lei desafetar e corrigir a falha da administração. Valentim acusa suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa contra as três pessoas que deverão esclarecer ao MP o motivo do projeto ter sido enviado ao legislativo após a ocupação da rua.
Nico Mondelli disse ontem ao JC que só pretende se pronunciar após ser notificado. Ele nega que tenha dado autorização por escrito para a rua ser ocupada pela Plasútil, mas admitiu que junto com o prefeito, Said e vereadores foram conhecer o projeto de ampliação da empresa no ano passado. “É uma empresa de Bauru que está se desenvolvendo”, declarou.
Para Mondelli, o fato da Câmara ter aprovado a desafetação na última semana legalizou a área. O secretário de Planejamento, Rodrigo Riad Said, também afirma que não houve autorização por escrito à empresa para a ocupação da rua. “Era de ciência, mas não dei autorização. Na verdade, havia todo o trâmite necessário para a desafetação da área. Já era uma área invadida. Não existia rua no local, estava ocupada e nunca foi reivindicado pela prefeitura e Câmara”.
Para ele, a empresa se precipitou em ocupar a área vislumbrando que mais para frente seria regularizado. O prefeito disse anteontem em nota enviada ao JC que não foi dada nenhuma autorização pelo município para utilização de parte de uma via pública pela empresa Plasútil.
