A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) volta à tônica nas discussões da Câmara Municipal de Bauru nas próximas semanas. A direção da empresa tem até o dia 16 para formalizar o pedido de renegociação da dívida de R$ 418 milhões com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso contrário, a ação de execução, em andamento na Justiça Federal de Bauru desde o final de 2009, será retomada.
Para isso, o presidente da Cohab de Bauru, Édison Gasparini Júnior, precisa convencer os vereadores a aprovarem o pedido. No entanto, o que tem impedido o avanço nas negociações é que o projeto de lei que autoriza a Cohab a comprar títulos do FGTS para quitar a dívida com o órgão federal em cerca de 20 anos, que dá como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O que a gente tentou foi dar uma alternativa para arrumar outro caminho que não fosse o FPM. Na realidade, o que a gente propôs em Brasília foi fazer uma Resolução 408 ampliada, ou seja, queremos estender o número de meses para o pagamento, com uma taxa de juros menor, mas a garantia vai continuar sendo as casas, e não o FPM. É um negócio que seria o ideal para nós. Se eu pago hoje um valor com juros maiores num tempo menor, sendo que a garantia é a casa, eu vou ter mais condição ainda tendo juros menores e um tempo muito maior ainda com esse plano, e a garantia continuaria sendo as casas”, afirma.
A análise da proposta está sendo feita pelo Tesouro Nacional e atingiria todo o sistema. “A opção disso vai ser uma solução para o sistema e não apenas para a Cohab de Bauru. Não dá para fazer isso cirurgicamente. Vai ser uma política do governo que vai acertar a outra parte do sistema financeiro da habitação. A outra alternativa é você brigar judicialmente, mas para isso, vamos criar um problema para o município”, diz.
Na opinião de Gasparini Júnior, enquanto a proposta é analisada - o que pode demorar até três meses - a única solução é o projeto de lei que tramita no Legislativo. “Não posso mudar o projeto que está lá. A Câmara pode até aprovar e propor emendas que retirem a questão da exigência do FPM, mas quem não vai aprovar depois será o Tesouro Nacional, porque esse é um dos documentos exigidos. A garantia ainda é o FPM. O que nós vamos fazer é conversar com os vereadores. Hoje, não tenho margem de manobra.”
Cadin
Apesar de não ter reagido à incapacidade da Cohab em receber dos mutuários, nos últimos 20 anos, o que gerou e acumulou a atual dívida, na última visita que fez a Bauru, a direção do FGTS posicionou que não há o que fazer: ou a prefeitura consegue, com aval da Câmara, a compra de títulos para parcelar os R$ 418 milhões em 202 meses, a juros de 4% ao ano, ou terá sua inscrição no cadastro nacional de inadimplentes (Cadin) até o final deste semestre. Isso implica na impossibilidade do município receber emendas orçamentárias federais e firmar convênios.
