O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que espera definir hoje, em reunião a ser confirmada com vereadores de oposição e situação, emenda para garantir em lei a extinção gradual da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). O presidente da Cohab-Bauru, Édison Bastos Gasparini Júnior, segundo Agostinho, trouxe de Brasília (DF), ontem, a informação de que a inclusão de texto para a extinção da companhia ao longo do tempo não afeta a lei para autorizar a prefeitura a comprar títulos federais do fundo do trabalhador (CVS) para pagar a dívida vencida atual de R$ 110 milhões com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Eu pensava em um decreto prevendo metas para a Cohab enxugar ao longo dos anos, mas como o Gasparini Júnior traz a oposição de que isso não afeta a autorização para negociar a dívida com o FGTS, porque o município na lei assume a garantia do pagamento, não vejo problema em discutir a inclusão da emenda da extinção. Vamos reunir hoje para discutir a redação da emenda”, contou.
Outro ponto que será discutido é que, negociado o texto da emenda com os vereadores, o prefeito vai ponderar que a assinatura teria de partir do Executivo, porque é vedado aos vereadores impor medida administrativa ao governo municipal. “Vamos conversar sobre o texto e a iniciativa hoje e espero ter um acordo para evitar a execução da dívida pelo FGTS. A emenda não cria despesa. Tem vereador que acha que a Cohab tem de discutir tudo na Justiça e tem outros defendendo a extinção em emenda”, concluiu
