A proposta de implantar toque de recolher para os menores de 18 anos em Bauru, conforme divulgando com exclusividade pelo JC no último dia 2, está tramitando na Justiça. O processo foi apresentado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, ao promotor do Ministério Público Lucas Pimentel, que está aguardando manifestação de órgão ligados à área da infância para emitir seu parecer. Agora, Maintinguer deve realizar audiência pública para captar a opinião de entidades e dar sequência ao processo.
A medida foi exposta ao juiz da Infância e Juventude pelo comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), major Nelson Garcia Filho, e visa proibir a presença de adolescentes nas vias públicas e estabelecimentos comerciais depois das 23h de segunda a sexta-feira e após a meia-noite aos sábados, domingos e feriados.
Após receber o projeto do toque de recolher, Maintinguer o apresentou ao promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel. Por sua vez, Pimentel retornou o processo para o juiz por considerar necessária a manifestação de outros órgãos que atuam na área da infância. “Antes de emitir meu parecer, quero a manifestação de outros órgãos que atuam na área da infância, como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o município, que é encarregado das políticas públicas”, definiu.
Pimentel disse ainda que a maneira como será organizada e apresentada a manifestação das entidades fica a critério do juiz da Infância e Juventude. “Eu pedi para fazer por ofício, mas a manifestação pode ser feita com uma audiência pública ou privada. Depois, o juiz anexa a manifestação ao processo e eu faço a análise jurídica”.
De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Onilande Santinho Basso, que esteve em contato com Maintinguer, o juiz pensa em realizar uma audiência pública para apresentar a manifestação ao Ministério Público. “Ele está pensando em realizar uma audiência pública com Ordem dos Advogados do Brasil de Bauru, Ministério Público, centros comunitários, entidades locais, associações, polícias Civil e Militar e Conselho Tutelar, mas ainda não há data certa para isso”, afirmou Onilande.
