O trabalhador que pretende ingressar com uma ação para reivindicar pagamento de indenização por direitos não cumpridos pelo empregador poderá ter de esperar muito até obter uma resposta da Justiça. Segundo dados de 2009 compilados pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), um processo em Bauru necessita, em média, de 1.403 dias, ou aproximadamente 3 anos e 10 meses, para ser concluído - desde o ajuizamento até o fim da execução da sentença.
O prazo se refere às ações que tramitam em rito ordinário e contra empresas privadas. Este é o tipo de ação que representa a maioria dos processos em andamento nas quatro varas trabalhistas da cidade, que atendem mais 11 municípios da região. Nas ações específicas contra o Poder Público, o tempo de espera dos trabalhadores bauruenses cai para 3 anos e 5 meses.
Na área de abrangência da 15.ª Região do TRT, que inclui 599 dos 645 municípios paulistas, a demora entre o início da ação contra empresas privadas até o pagamento do valor devido chega a 4 anos e 7 meses. A pesquisa leva em conta todas as fases processuais, que incluem audiência inicial de tentativa de conciliação, audiência de instrução para a demonstração dos fatos controvertidos por meio da realização das provas, proferimento, liquidação e cumprimento da sentença.
A estatística das varas de Bauru também inclui os feitos resolvidos por acordo já na fase de execução. Em 2009, foram conciliados 2.437 processos na Justiça do Trabalho de Bauru, 46,95% do total de 5.190 ações solucionadas no ano.
De acordo com o levantamento, nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos, que são submetidas ao rito sumaríssimo, a duração média cai para 2 anos e 6 meses ou, mais exatamente, 906 dias. Neste caso, a redução do prazo sofre redução porque, além da prioridade dada à sua tramitação, os processos desta classe dispensam a fase de liquidação, já que as sentenças incluem previamente os valores devidos.
Gargalo
Os dados mostram também que o grande “gargalo” do processo trabalhista continua sendo a fase de execução da sentença, quando se busca a efetiva transferência dos valores devidos ao trabalhador. Atualmente, por exemplo, o tempo médio gasto pela 3ª Vara do Trabalho de Bauru com esta fase do processo pode chegar a 956 dias – mais de 2 anos e meio - no rito ordinário, em ações contra empresas privadas.
Os prazos mais longos nessa fase, em relação às demais, refletem o fato de muitas execuções ocorrerem contra empresas dissolvidas, falidas ou cujos sócios desapareceram, inviabilizando a indicação, pelo credor, de bens passíveis de serem penhorados. Mesmo assim, a assessoria de imprensa do 15.ª Região do TRT aponta que o órgão tem avançado na efetivação das sentenças proferidas por seus juízes, com a utilização de ferramentas como o Bacenjud e o Infojud, frutos de convênios firmados, respectivamente, com o Banco Central e com a Receita Federal.
A primeira permite aos juízes bloquear diretamente nas contas correntes dos executados - pessoas físicas ou jurídicas - os valores devidos nas ações. A outra dá aos magistrados acesso a informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita.
Ainda segundo a assessoria da 15.ª Região do TRT, o Renajud - ferramenta que interliga a Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo a restrição judicial de veículos via Internet – e a criação, do Grupo de Apoio à Execução (Gaex), em 2009, também tem colaborado para agilizar essa fase do processo.
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Até 2014, média deve diminuir para um ano
Em seu Plano Estratégico Plurianual, aprovado em dezembro passado, o TRT definiu que, até final de 2014, as unidades jurisdicionais da 15ª Região deverão ser capazes de resolver processos em quantidade 30% superior à recebida, acelerando a redução do saldo acumulado. A meta para os cinco anos, na 1ª instância, é que, do total de processos resolvidos, 90% sejam solucionados em até um ano.
O objetivo mais audacioso, no entanto, talvez seja o de reduzir o número de processos antigos. O Plano propõe solucionar, até 31 de dezembro de 2014, todos os processos protocolados até o último dia útil de 2012.
Para atingir esses objetivos, o Plano propõe investimentos maciços em programas de capacitação de magistrados e servidores, implantação do processo eletrônico, incentivo à conciliação e o estabelecimento do controle eletrônico das tramitações processuais, entre outras medidas.
