Dedicar todos os esforços para manter um paciente que é sabidamente terminal, ou deixá-lo decidir sobre como prefere passar seus últimos dias. Esse é um dos temas abordados pelo novo código de ética médica, em vigor desde anteontem. O documento traz outros assuntos delicados, como regras para reprodução assistida e manipulação genética. Também proíbe que médicos passem receitas ilegíveis a seus pacientes.
O novo código dá mais autonomia ao paciente quanto ao seu tratamento, a não ser em caso de risco iminente de morte. Os profissionais terão de acatar a decisão de pacientes terminais que não quiserem continuar a terapia. O texto anterior, de 1988, não trazia regras claras sobre o assunto e a maioria dos especialistas acabava fazendo procedimentos desnecessários.
“De modo geral, a receptividade dos profissionais ao novo código é boa. Ele não traz absolutamente inovações, mas aprimora o anterior”, ressalta Carlos Alberto Monte Gobbo, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Agora, o código prevê limites para a distanásia, que é o uso de meios artificiais para prolongar a vida. Também ressalta os cuidados paliativos para pacientes terminais na ortotanásia - para mortes naturais, sem intervenções drásticas. Ou seja, aplicações que não vão surtir efeito e vão apenas lhe dar algumas semanas a mais de vida.
“Se você não consegue curar, mas apenas aliviar sintomas, é necessário dar ao paciente conforto e não postergar a sua dor”, observa Gobbo. “A decisão deve ser tomada entre o paciente em acordo com o médico. É a decisão compartilhada. E tudo deve ser colocado à família”, ressalta Gobbo.
Segundo o médico Antônio Sabbag, as famílias de pacientes terminais e seus médicos deverão se preparar para situações como essa. “Os profissionais deverão ser bem sinceros e expor todos os pontos”, observa. “A partir de agora, o médico deverá se preparar ainda mais para conversar com a família e com os pacientes para ver o que eles desejam que seja feito”, pondera.
Até então, a prática era despender todos os esforços, mesmo para pacientes terminais. “Era a legislação e também o treinamento que o médico recebia: tentar salvar sempre. E você acabava prolongando, na verdade, a morte do paciente”, ressalta.
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Código: médicos estão proibidos de passar receitas com letras ilegíveis
A famosa letra de médico, que já virou sinônimo para caligrafia esgarranchada, foi banida de vez pelo novo código de ética da medicina. De acordo com a nova norma, o especialista está proibido de usar letra ilegível em seus receituários e prontuários. Os pacientes, enfermeiros e farmacêuticos agradecem. Apesar de parecer uma coisa inofensiva, letra feia na receita pode causar problemas gravíssimos.
Há alguns anos a empresária Sophia Noronha, 42 anos, passou um grande susto com sua filha Jessika, que na época tinha 5 anos. De acordo com a empresária, ela estava na cidade do irmão, visitando a família, quando a menina teve uma grave crise de bronquite. O médico a atendeu prontamente e receitou três remédios.
“Na hora, estava tão preocupada com a minha filha que não prestei muita atenção nos detalhes. Lembro que ele me apontou um dos remédios e disse que se ela não melhorasse em oito horas, para eu voltar a procurá-lo”, conta.
Sophia foi até uma farmácia e comprou os medicamentos. Seguindo o indicado, deu a primeira dose do remédio à garotinha. “Notei que duas horas depois, ela estava com bastante sono. Depois que dei a segunda dose, vi que ela estava mole, não conseguia levantar. Achei aquilo estranho e peguei a receita. O problema é que não entendi nada do que estava escrito.”
Então, resolveu ligar para o médico. “Ele pediu para eu ler o que estava escrito na caixa e que levasse minha filha imediatamente ao consultório. O farmacêutico tinha vendido um remédio com o dobro de miligramas que o médico tinha receitado”, lembra. “Se eu tivesse dado a terceira dose, minha filha teria morrido”, conta. Desde então, a empresária conta que só sai do consultório depois de tirar todas as dúvidas sobre o remédio e as dosagens.
Em outro caso, uma paciente que mostrou sua receita para o Jornal da Cidade teve que traduzir o que estava escrito para o farmacêutico. “Eu disse o que o médico tinha me receitado e ele me perguntou o que eu tinha, para ver se batia”, conta. No mês seguinte, ela teve o mesmo problema e foi ao mesmo pronto-atendimento, mas se consultou com outro médico. Na nova receita, a letra estava bastante legível.
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Iguais
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Carlos Alberto Monte Gobbo, ressalta que uma das contribuições do novo documento é a possibilidade do consentimento médico informado. “O novo código traz a evolução da relação médico-paciente, que deve ser mais igualitária. O médico pode ser o detentor do conhecimento, mas deve partilhá-lo com o paciente, para que ele possa tomar suas decisões”, destaca Gobbo.
“O paciente faz parte das decisões, desde que baseadas em fatos científicos”, observa o médico. “E o profissional pode encaminhar o paciente a outro especialista, caso não se sinta de acordo com a decisão tomada, se ela for de cunho religioso, por exemplo”, afirma. O documento também permite que o profissional se recuse a exercer a profissão em locais sem estrutura adequada, com exceção das situações de emergência.
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Farmácias
A farmacêutica Tatiane Ferrarezi afirma que não vê a hora da caligrafia dos médicos melhorar. “Muitas vezes tenho que entrar em contato com os médicos para entender o que eles receitaram. Principalmente os da rede pública. Já vi até caso de medicamento de uso controlado escrito da forma errada”, conta.
Para ela, com a nova medida, a segurança para o atendimento é maior. “Se eu dispensar remédio errado, a culpa vai cair sobre mim. Muitas vezes o paciente chega até a farmácia e não tem ideia do que o médico receitou”, conta.
Para Carlos Alberto Monte Gobbo, do Cremesp, alguns médicos ainda evitam a informatização de receitas e prontuários temendo possíveis manipulações indevidas. “Porém, a tendência é o prontuário eletrônico”, avalia.
O diretor do Departamento de Urgência e Emergência da prefeitura, Antônio Sabbag, avalia que os profissionais de sua unidade deverão se atentar à determinação. “Por ser um local onde muitas vezes o atendimento é de emergência, os médicos escrevem correndo, o que deixa a letra ainda pior.”
