O juiz Sérgio Polastro Ribeiro, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Bauru, determinou ontem que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) encaminhe o processo da área lindeira localizada às margens da avenida Pedro de Toledo, ao lado da estação ferroviária, para a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que fará a regularização do imóvel junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, detentosr de posse da área.
Diante do acordo firmado em audiência ontem, em Bauru, o Dnit tem até o dia 30 deste mês para comunicar a deliberação da diretoria do colegiado no processo. A reunião interna, do Departamento, será na próxima terça-feira. Caso seja autorizada a transferência da área de 20.400,5 metros quadrados, onde estão localizados dois antigos armazéns (um com 1,1 mil metros quadrados de área construída e outro com 318,5 metros quadrados) e um embarcadouro, que pertenciam à antiga Estrada de Ferro Sorocabana ao sindicato, a SPU poderá finalizar a documentação para a transferência do imóvel em até 45 dias.
Esta é a definição retirada da reunião na Justiça do Trabalho, ontem, para por fim ao imbróglio que já dura anos. O sindicato, assim, poderá finalmente comercializar a área e os mais de 4 mil ferroviários receberão pagamento da ação judicial.
O sindicato é detentor da área, no entanto, a SPU ainda repassou a documentação à entidade, pois alega não ter recebido a posse da Inventariança. Segundo informado, esse imóvel, por conta de um processo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), foi transferido ao Dnit, que por sua vez não teria feito o procedimento de devolução dessa área, na época operacional e usada pela América Latina Logística (ALL). Diante disso, constaria para a RFFSA (Inventariança) que a área lindeira não foi devolvida, restando ao Dnit se manifestar em relação à devolução deste imóvel em uma semana.
Participaram da audiência de ontem o coordenador administrativo do sindicato José Carlos da Silva, da União, Sarah Seniciato, o representante do Ministério Público do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, o representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Luiz Fernando de Melo Correia, do Dnit, José Luiz de Oliveira, da Inventariança, Ademir Gaspar e Clidnei Aparecido Kenes, e o representante do grupo Marca Empreendimentos e Participações Ltda, Avelino Cortellini Júnior.
Empreendimentos
O grupo Marca elaborou estudo de empreendimentos habitacionais para o local, onde seriam construídos 720 apartamentos destinados ao público de três a seis salários-mínimos.
A concretização do negócio, então, depende da liberação da área. Outro ponto é que, com a venda do imóvel, o empreendedor já sinalizou que poderá resolver o problema de erosão e estouro da área de calçada, na avenida Pedro de Toledo.
A área lindeira e a estação ferroviária foram repassadas ao Sindicato dos Ferroviários para pagamento de ação trabalhista, o que beneficia mais de 4 mil ferroviários. A estação ferroviária foi comprada pela Prefeitura de Bauru, com ajuda do Legislativo, por R$ 6,3 milhões. O pagamento foi dividido em quatro parcelas.
Nesse processo, houve também problema em relação à transferência do prédio para a administração municipal e atraso no processo. A área construída da estação engloba prédio pomposo, situado na área central, com três pavimentos (térreo e dois andares), galpão Gare (área do arco) e as plataformas, totalizando 12.411,01 metros quadrados. A área toda do terreno é de 13.093,67 metros quadrados.
