O ex-funcionário da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) Benedito Barbosa (Menelau) protocolou ontem junto ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, representação contra o comando atual da empresa por redução de valores de parcelas pagas por mutuários, no início de 2009, sem lei autorizativa.
Na representação, o cidadão pede apuração do MP argumentando pela irregularidade na aplicação de benefícios aos mutuários que implicaram em perda de receita e, por consequência, colaboraram para o agravamento da já difícil situação financeira da companhia. Menelau sustenta que, ao invés de enfrentar a crise financeira e apresentar a real situação das contas internas, a direção da Cohab aprofundou os problemas abrindo mão de receitas em favor de mutuários que não cumpriram seus contratos.
A representação juntou matéria do JC, de 2009, onde foi divulgado que o presidente da Cohab, juntamente com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), concederam benefícios a mutuários inadimplentes a partir de reunião com mais de 200 pessoas no Núcleo Mary Dota. Na oportunidade, o JC apontou que a eliminação de juros e a renegociação de parcelas atrasadas representou, com base em dados da companhia, pelo menos R$ 5 milhões de renúncia de receita.
“Fundamentei a representação com base em matéria do JC e informações de contabilidade da Cohab, que comprovam a redução nos valores das parcelas oferecido a mutuários em atraso. A atual administração tenta aprovar financiamento para endividar o município em mais de R$ 100 milhões, com projeto na Câmara, coisa que não vai resolver a dívida da Cohab, que é de R$ 400 milhões, e beneficia mutuários que não pagam as parcelas”, critica Menelau.
Ele vincula o caso ao episódio do período do ex-prefeito Tidei de Lima que, também sem lei autorizativa, concedeu desconto de 21% nas prestações dos mutuários do Mary Dota, Índia Vanuíre e Bauru XVI, durante seu governo. O caso foi parar no Judiciário e houve condenação. Mas o ex-prefeito conseguiu se livrar do ressarcimento dos prejuízos já na fase de execução da sentença. O desfalque no caixa da Cohab chegou a R$ 11 milhões, a valores até 2009.
“A determinação para reduzir o valor das parcelas é verbal, não tem lei para isso. O Gasparini mandou fazer. O MP vai buscar essas informações, porque na Cohab ninguém fornece dados a respeito. O Tidei cometeu o mesmo equívoco e o Judiciário definiu que era preciso lei autorizando a medida. O Rodrigo entregou a Cohab de porteira fechada e paga o preço pelo erro. Nos relatórios trimestrais da companhia enviados à Câmara não aparecem essas coisas”, apontou o autor da representação.
O autor da denúncia estima que os benefícios geraram pelo menos R$ 8 milhões a menos de pagamentos para Bauru e um total de R$ 16 milhões, quando a medida foi aplicada para núcleos de outras cidades onde a Cohab construiu.
O presidente da Cohab, Gasparini Júnior, comentou ontem que não houve irregularidade. “Não dei desconto na prestação. A direção da Cohab, em reunião com mutuários junto com o prefeito Rodrigo Agostinho, aplicou redução sobre os juros, para não gerar renúncia de receita. A Cohab não precisa de lei autorizativa para gerar medida sobre juros. Isso é medida apresentada a conselheiros. Se der desconto sobre o valor principal, como aconteceu no passado, sim”, abordou.
Gasparini Júnior reforça que o benefício sobre juros compensatórios, estendido aos mutuários inadimplentes, permitiu renegociações. “Com a medida, quem não pagava nada passou a contribuir para o sistema, com renegociação formal, gerando atração de receita para a companhia. Vamos apresentar o posicionamento ao MP. Estamos desempenhando política de recuperação de crédito, retomando casas e enxugando a Cohab e isso incomoda quem passou por lá por 20 anos e não fez nada”, completou.
