O Conselho da Justiça Federal decidiu onde serão instaladas as 230 novas Varas federais criadas no ano passado. Uma delas foi designada para Bauru, onde será instalado o Juizado Especial Federal (JEF), órgão destinado a causas de até 60 salários mínimos da Justiça Federal. Pelo cronograma da União, a nova Vara deverá ser instalada na cidade em 2012. A Justiça Federal em Bauru conta atualmente com três Varas e cada uma dela toca 10 mil processos.
O decreto publicado na edição do dia 20 do Diário Oficial da União distribuiu as novas Varas cíveis, mistas, de execuções fiscais ou de JEFs por tribunais de todo o País. Bauru faz parte da 3ª Região da Justiça Federal, que ganhou um total de 43 varas. Elas serão distribuídas entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para a cidade, que abrange outros 39 municípios, o Conselho destinou apenas um JEF.
De acordo com a página da Justiça Federal na Internet, a escolha dos municípios baseou-se em estudos técnicos que levaram em conta dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Índice de Crescimento Demográfico e Produto Interno Bruto dos municípios, além da pesquisa “Regiões de Influência das Cidades”.
De acordo com o diretor substituto do Fórum da Justiça Federal de Bauru, Marcelo Freiberger Zandavali, ainda não está definida a localização da nova Vara. Desde o ano passado, a Justiça Federal ocupa um prédio na quadra 21 da avenida Getúlio Vargas. “Temos espaço para a instalação de outra Vara, mas o Juizado Especial possui um tipo de atendimento diferenciado, demanda uma estrutura maior, mais funcionários para atendimento. Ainda não sabemos onde ele será instalado”, observa.
Com a criação do JEF, a Justiça Federal em Bauru ganharia maior agilidade, pois muitos casos de menor complexidade poderiam ser atendidos pelo novo órgão. Casos como um processo de auxílio-doença, que de acordo com Zandavali levam cerca de um ano para uma sentença na 3ª Vara, poderiam ser atendidos mais rapidamente. “Ele não é tão simples, envolve perícia, mas damos prioridade a esses tipos de causa. Mas com o JEF, poderia ser ainda mais ágil”, avalia Zandavali.
De acordo com o juiz, essa rapidez se deve ao fato de que todo o processo que corre no JEF é digitalizado. “O Juizado é inteiramente eletrônico. Comunicações e intimações são todas feitas por e-mail, o que economiza tempo e dá maior rapidez ao processo”, explica.
Apesar da boa notícia, o cronograma estipulado pelo Conselho de Justiça Federal estipula que o JEF só será instalado em Bauru até 2012. Até lá, as três Varas de Bauru continuarão abarrotadas de processos. Em edições anteriores do Jornal da Cidade, reportagens mostravam que os juízes federais atendiam o dobro de casos dos colegas de outros tribunais.
