Quando o Estado está ausente, dá margem à ação de grupos que entendem ter a prerrogativa de fazer ‘justiça’ com as próprias mãos. A avaliação partiu de fontes como o promotor João Henrique Ferreira, que fizeram uma análise genérica da situação, sem tratar especificamente do caso relatado nesta matéria.
“Trata-se de um bairro pobre, em que não há uma atuação efetiva do Estado. Não estou falando só do aspecto segurança. Estou falando do aspecto geral: educacional, saúde, saneamento. Toda vez que a população sente a ausência do Estado, de um modo ou de outro, tenta suprir isso”, explica o membro do Ministério Público.
De acordo com ele, pessoas partem para a “justiça com as próprias mãos” quando não enxergam a resposta que elas querem. “Acreditam que estão impondo poder. Mas quem impõe esse poder, na maior parte das vezes, são pessoas que dominam o bairro e também exploram a criminalidade. É sempre reprovável fazer ‘justiça com as próprias mãos’ porque não confere à vítima o direito à defesa. São pessoas que estabelecem as próprias leis locais”, acrescenta Ferreira.
A situação denota mais uma face da violência urbana, na opinião do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer. “Uma pessoa que pratica um crime (o traficante) se sente ofendido com a ação de outro criminoso que depende da droga, e furta e rouba para manter o vício. É uma face da violência que tem aumentado, já que a lei não intimida o traficante e o usuário não tem tratamento adequado. O dependente químico precisa ser tratado para que não tenha que furtar e roubar para sustentar o vício, porque isso também implica no risco dele vir a sofrer esse tipo de reação de outros criminosos”, explica.
O magistrado concorda que a situação denota a ausência do Estado. “A Justiça não atua de modo a pacificar a sociedade e permite que isso aconteça. Mas a Justiça apenas aplica a lei vigente. Se ela não coíbe esse tipo de conduta é porque merece ser modificada”, conclui.
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Futuro x exclusão
A morte registrada no Jardim Manchester denota, mais uma vez, a exclusão da juventude, na opinião de Clodoaldo Meneguello Cardoso, professor de filosofia e ética em comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru e coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos da universidade. A maioria dos envolvidos no caso tinha, na época do homicídio, cerca de 21 anos.
“Eles deveriam estar sonhando com o futuro, com o seu futuro e, se possível, com o futuro da coletividade, da nação. O normal seria a juventude estar se preparando, atuando nas escolas. Mas estamos numa sociedade de exclusão, que não dá perspectivas, sendo o tráfico a única fonte de renda para muitos deles”, conclui o professor.
