Política

Primeira execução será retomada no dia 30 pela Justiça Federal de Bauru

Monise Centurion
| Tempo de leitura: 1 min

A Cohab corre contra o tempo. Na semana passada, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru, concedeu prorrogação da suspensão da primeira ação de execução da Cohab até o dia 30 de abril. O prazo mantém paralisada a cobrança desde sexta-feira, dia 16, quando terminaria o prazo do Conselho Curador do FGTS para a retomada da ação.

Com isso, a Cohab evitaria a execução dos atuais R$ 70 milhões de resíduos habitacionais que venceram em 2008, onde está, entre os contratos, a obra de construção do Núcleo Nova Marília, naquela cidade.

Este núcleo está avalizado pela Prefeitura de Marília, que responde junto com a Cohab-Bauru pela cobrança. A Prefeitura de Marília já avisou que vai contestar a execução, embora tenha avalizado (caução) o contrato, em 1976, e também seja acionista da Cohab com 12% das contas. Assim, de um modo ou outro, aquela prefeitura responde por pelo menos parte do rombo da Cohab.

A companhia, nos últimos 20 anos, não recebeu as parcelas da maioria dos mutuários, gerando resíduo nos contratos. A dívida total a vencer, até 2020, é de R$ 400 milhões. Caso o Executivo não consiga aprovar o projeto de lei ou encontrar um outro caminho, a prefeitura terá sua inscrição no cadastro nacional de inadimplentes (Cadin) até o final deste semestre. Isso implica na impossibilidade do município receber emendas orçamentárias federais e firmar convênios.

Comentários

Comentários