A Secretaria Municipal de Educação está tendo dificuldade para aplicar 30% dos recursos da merenda escolar repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra direta de produtos da agricultura familiar. O nível de exigência do programa federal e também a falta de organização dos agricultores bauruenses que, entre outras coisas, precisam emitir notas e fazer parte de uma associação ou cooperativa são apontados como os principais motivos do descumprimento da legislação.
“Temos bastante agricultores familiares. Mas, como toda comunidade, ela está desorganizada associativamente falando. Esta é a dificuldade. Nós temos algumas entidades que podem trabalhar com a venda de produtos para a merenda escolar. Temos a associação de apicultores, a cooperativa dos assentados Terra Nossa e a Bauru Frutas, que está organizando um grupo maior. Mas é pouco”, afirma o secretário municipal da Agricultura e Abastecimento (Sagra), Zito Garcia.
De acordo com a nova regra, os fornecedores deverão apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conforme a lei 11.326, estarem enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e organizados em grupos formais e informais, devidamente documentados. “Estamos fazendo reuniões para organizar outras entidades e trabalhando nesse sentido”, diz.
Em Bauru, 350 propriedades rurais são destinadas à agricultura familiar. A atividade, segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), é ainda muito pequena no município. “Basicamente, os produtores vivem da exploração de gado, da plantação de laranja e um pouco de cana-de-açúcar. Estamos com dificuldade em relação à compra de produtos para a merenda escolar. Já fizemos um primeiro cadastramento e uma primeira reunião no distrito de Tibiriçá, que não apareceu ninguém”, afirma o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
O vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), Aloísio Sampaio, explica que a ideia é buscar também associações e cooperativas da região. “Estamos buscando alternativas em Reginópolis, Iacanga, Arealva”, diz. No próximo dia 13, o conselho convoca seus membros para uma reunião, na avenida Rodrigues Alves, 20-20. Um dos assuntos tratados será a apresentação e aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Bauru, que tratará sobre o tema.
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O que é o programa
A comercialização dos produtos da agricultura familiar ganhou um expressivo aliado, que tornou-se regra este ano. Trata-se da lei 11.947, que determina que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada diretamente de agricultores familiares, sem licitação.
Os recursos repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar abrangem todas as escolas públicas e filantrópicas do País, da educação infantil ao ensino de jovens e adultos.
A demanda dos alimentos deverão ser adquiridos por meio da chamada pública de compra, divulgadas em jornal, na internet ou na forma de mural em local de ampla divulgação. Os preços praticados serão os de mercado. Outra novidade é que o limite de aquisição anual por agricultor não será acumulativo com as demais modalidades.
O programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.5 mil ao ano por agricultor e, no caso da produção de leite, R$ 3,5 mil por semestre. No caso da merenda escolar, as aquisições independem deste limite.
