O titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Rodrigo Said, afirmou ontem que a Prefeitura de Bauru vai emitir declaração de utilidade pública e ingressar com medida de desapropriação por meio judicial para uma área onde funciona um estabelecimento localizado às margens da avenida Comendador da Silva Martha, logo após a passagem do trilho da ferrovia.
A medida é necessária para regularizar uma parte da edificação invadiu o espaço destinado à duplicação da avenida. A Secretaria Municipal de Obras teve de estreitar a pista em 1,40 metros no local, sentido bairro-Centro em razão da situação.
“A gente estava com compromisso de fazer a notificação. Só que onde está instalada a floricultura não é área pública, da prefeitura. A gente tem condições de fazer a pista no nivelamento certo, mas a calçada vai ficar menor. A mulher que mora na floricultura é inquilina. Existem litígios quanto à posse daquela área, mas aquela área não é da prefeitura. Não tem que remover ela ou notificar para ela sair. O que dá para fazer é a gente fazer o alinhamento da avenida. O pessoal não fez isso na época porque já está uma situação complicada da avenida”, disse.
Segundo Said, a Seplan vai fazer a desapropriação por meio judicial. “A gente faz o pagamento em juízo. Geralmente esses imóveis têm muito problema em relação à documentação. A prefeitura é dona de uma área mais para trás, e não necessariamente a área onde está a floricultura. Para todos os efeitos, aquela área não é da prefeitura”, disse.
O secretário acredita que dentro de três meses o processo será concluído. A irregularidade, com a pista em trecho menor neste setor, persiste desde a retomada da duplicação.
