Assunção - Depois de pouco mais de uma hora de debates, o Senado paraguaio aprovou ontem o decreto de estado de exceção em cinco departamentos (Estados) do país. O texto já havia passado pela Casa, mas teve de voltar depois de sofrer algumas alterações na Câmara. Houve apenas um voto contrário à proposta, do senador Hugo Estigarribia (ANR), que afirmou considerar a medida inconstitucional.
O texto, agora, será encaminhado para o presidente Fernando Lugo, que, segundo informou Emilio Camacho, assessor jurídico da Presidência, em entrevista à rádio Ñandutí, analisará as mudanças realizadas para, daí, promulgar o decreto.
O pedido pelo regime de urgência foi feito pelo próprio Lugo após a morte de quatro pessoas - sendo ao menos um policial -, na última quarta, numa emboscada atribuída ao grupo esquerdista Exército do Povo Paraguaio (EPP), acusado de ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
De acordo com o presidente, o estado de exceção irá facilitar a perseguição aos autores da chacina, em Horqueta, no departamento de Concepción. O EPP não se pronunciou sobre o crime. Segundo testemunhas, os executores vestiam coletes à prova de balas e estavam fortemente armados.
O regime de exceção atinge os departamentos de Alto Paraguai, Concepción, Amambay - na fronteira com o Brasil -, San Pedro - berço de Lugo - e Presidente Hayes, todos ao norte da Capital Assunção, suspendendo as garantias constitucionais por 30 dias, embora, originalmente, Lugo tivesse requisitado que o estado de exceção durasse 60 dias.
Conforme a legislação aprovada, os militares estão autorizados a usar equipamentos de guerra na busca pelos criminosos. Além disso, todas as pessoas que forem presas ou que tiverem a sua prisão decretada sob o estado de exceção ficam proibidas de deixar o país.
O autodenominado EPP é uma facção da legenda PPL, Partido Pátria Livre, que não conta com representação no Congresso. De acordo com a Procuradoria do país, os seus integrantes são responsáveis por pelo menos quatro sequestros ocorridos desde 2001, incluindo o do fazendeiro Fidel Zavala, solto em janeiro, mediante pagamento de resgate, após 94 dias de cativeiro. O grupo esquerdista também é culpado por uma explosão contra um prédio do governo e por ataques a delegacias.
