Após horas exaustivas de negociação com a oposição, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) conseguiu ontem dar uma sobrevida à execução judicial da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e aprovar o projeto de lei que autoriza a empresa a comprar títulos CVS (ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS) para quitar parte da dívida com o órgão federal, dando como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No entanto, ao invés de R$ 175 milhões que teriam de ser negociados até o final deste ano, os vereadores aprovaram o empréstimo para quitar apenas R$ 46 milhões, referentes aos núcleos habitacionais construídos em Piratininga, Nova Marília e Tupã. Outros R$ 354 milhões da dívida, portanto, vão continuar em aberto. A Cohab só tem receita para pagar as parcelas da dívida até 2015.
Depois de semanas negociando, a proposta foi aprovada por 14 votos a 2 – Marcelo Borges (PSDB) e Chiara Ranieri (DEM) votaram contra. Porém, para aprovar o projeto, Amarildo de Oliveira (PPS), Moisés Rossi (PPS), Fernando Mantovani (PSDB), Gilberto dos Santos, o Giba (PSDB), e José Roberto Martins Segalla (DEM) apresentaram um “pacotão” de exigências ao prefeito, que concordou.
“A proposta é renegociar parte dessa dívida. Os vereadores pediram para que o prefeito fizesse uma avaliação, ele se comprometeu a fazer uma auditoria, e a Câmara vai contratar essa equipe técnica, com aporte da prefeitura. O que essa equipe técnica indicar e, encontrando elementos suficientes para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o prefeito concordou também com a instalação dela. Além disso, o projeto de liquidação da Cohab terá começo, meio e fim. Pedindo, inclusive, a ajuda da Câmara Municipal nesse processo. Haverá também o estudo da venda do patrimônio da Cohab. Esse foi o pedido feito pelo grupo e que o prefeito concordou”, disse Amarildo.
O acordo se transformou em emenda modificativa, assinada pelos cinco parlamentares. O texto foi aprovado pelo mesmo placar, 14 a 2. Com isso, a Cohab ganha a possibilidade de negociar os três primeiros contratos e deixa de ser executada judicialmente no próximo dia 30.
Outro financiamento
Mas nem a Câmara e nem o Executivo resolveram a dívida da Cohab. Nem oposição, nem situação, conseguiram uma medida que impedisse a prefeitura de se livrar de vez, no futuro próximo, do confisco de receitas. O Executivo já avisou que outro financiamento terá de ser discutido ainda neste ano.
“A ideia é que tão logo vença o primeiro contrato de Botucatu a gente encaminhe outro projeto para a Câmara, assim como o vencimento dos demais contratos. A ideia é dividir os contratos. Estaremos contratando uma auditoria independente, para que a gente possa depurar esses contratos e fazer uma avaliação pente-fino na Cohab. Não vejo problema nenhum em CEI para aprofundar ainda mais a análise feita pela auditoria. Ao mesmo tempo, vamos dar continuidade ao processo de liquidação da Cohab. A ideia é que a gente é que a gente transforme isso num decreto de liquidação, ou num projeto de lei encaminhado à Câmara, e que a gente continue as medidas de saneamento da Cohab. Quero agradecer aos vereadores. Deixar isso passar em branco significaria R$ 20 milhões a menos para poder custear as diferenças. Não é o ideal, a gente paga um pouco a mais, mas ganhamos fôlego”, avaliou Rodrigo.
O próximo contrato que terá de ser renegociado será o de Botucatu. A expectativa é que o projeto de lei seja encaminhado para o Legislativo dentro de um ou dois meses. Os vereadores do acordo deixaram explícito que a aprovação dessa próxima proposta está vinculada ao cumprimento do “pacotão” pelo Executivo. “Caso contrário, não precisa nem encaminhar o projeto para a Casa”, afirmou Giba.
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Tobias e os vereadores são contra
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) argumentou ontem, quando a bancada tucana discutia o financiamento para estancar parte da dívida da Cohab, que é contra a aprovação do financiamento. Na opinião do parlamentar, o financiamento vai inviabilizar ainda mais os já comprometidos cofres públicos da cidade. Para Chiara Ranieiri (DEM), apesar das longas conversas e das negociações, não houve mudança no projeto de lei em relação à garantia.
“Nós discutimos juntos, mas ainda sim não ocorreu a mudança de ter que dar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não houve uma alternativa em relação a essa garantia, então meu posicionamento não mudou.”
Na avaliação do tucano Marcelo Borges, Bauru está tirando do processo prefeituras que poderiam ser acionadas na Justiça. “Nós estamos tirando do processo contas com prefeituras que nós poderíamos estar brigando, como Marília, Piratininga, Tupã. Achava bom entrar num processo de enfrentamento. A Cohab já cumpriu sua função. Eu acho que, nesse momento, o município de Marília era avalista no processo. Nós estamos reconhecendo essa dívida, quitando essa dívida, então você pode questionar como? Acho que não é bom. O prefeito hoje virou vereador, de negociar emenda. Se tivesse tido uma CEI, talvez estivesse votando a favor do projeto”, pontuou.
