Quem prepara receitas com carne de frango ainda convive com o incômodo de encontrar água em excesso nas embalagens de aves congeladas e resfriadas de algumas marcas, embora setença da Justiça Federal de Bauru tenha exigido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que providenciasse o necessário para realizar em todo o Brasil a contínua fiscalização e combate à inserção de água fora do limite estabelecido.
Passados dois anos da decisão do magistrado Roberto Lemos dos Santos Filho, a situação continua exatamente a mesma. Diante disso, o procurador da República Pedro de Oliveira Machado enviou à Justiça manifestação na qual pede a intimação ou notificação pessoal dos ministros de Estado Wagner Rossi (Agricultura) e Paulo Bernardo (Planejamento e Orçamento) e de mais cinco servidores do Mapa para que o governo federal cumpra imediatamente a sentença de 2008.
A preocupação do Ministério Público Federal encontra respaldo na insatisfação de consumidores. Em apenas 15 minutos de consulta feita pela reportagem, seis cidadãos reclamaram do problema. Alegam comprar água com preço de frango.
A maioria tenta encontrar meios para driblar a situação, como trocar de marca ou comprar o frango já cortado. A maior parte acredita estar desprotegida enquanto consumidor. Pedro de Oliveira Machado tem a mesma avaliação. Há anos pressiona o Ministério da Agricultura para resolver a questão.
Atualmente, para produtos dessa natureza comercializados em todo território nacional e no Exterior, a fiscalização cabe ao ministério, que informa ter tomado as medidas legais cabíveis para o controle de produtos elaborados à base de cortes de aves.
A sentença do ano de 2008 do juiz 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Roberto Lemos dos Santos Filho, estabelecia 90 dias para o ministério tomar as iniciativas necessárias. O máximo de água permitido é de 6% do peso total do produto, sendo que já foram identificados percentuais que chegam aos 40%.
Exigências
Para proteger os consumidores de eventuais prejuízos, a decisão exigia que o Ministério da Agricultura viabilizasse processo seletivo para contratação de profissionais em número suficiente para a eficaz e efetiva fiscalização das aves congeladas. A medida deveria ser adotada enquanto não fossem sanadas dificuldades relacionadas à realização de concursos para técnicos e auditores de inspeção. O ministério garante ter cumprido a determinação.
Sem o trabalho dos fiscais da União, os clientes ficam vulneráveis. A injeção de água fora dos padrões ou substâncias que propiciam a retenção de água pela carne dos frangos, além da colocação de pedaços de gelo no interior das aves, influenciam no peso do produto colocado à venda.
No entanto, ainda nos dias atuais, o Serviço de Inspeção Federal (SIF) não tem quadro de pessoal suficiente para controlar as irregularidades, garante o Pedro Machado.
De acordo com ele, em muitas ocasiões, a inspeção é feita por médicos veterinários contratados pelos próprios frigoríficos ou avícolas. Segundo a manifestação do procurador, a Unidade Técnica Regional de Agricultura (Utra), situada em Botucatu e que contempla a região de Bauru, tem apenas um fiscal especificamente lotado em frigorífico de ave. Os outros são apenas supervisionados.
Nos últimos dois anos, apenas oito supermercados em 60 municípios passaram pelo ‘pente-fino’ da União. Na mesma área, existem cerca de 15 empresas do segmento, entre frigoríficos e avícolas. Para piorar, no ano passado houve decréscimo de fiscalizações.
Na prática, a União não aumentou seu quadro de fiscais, avalia Machado. Segundo o MPF, faltam dados seguros e específicos sobre o cumprimento da sentença. Os fiscais destacaram, porém, que as empresas com histórico de violações entraram no chamado Regime Especial de Fiscalização, quando as visitas de técnicos são mais frequentes. Para Machado, a iniciativa ainda não contempla a sentença.
