A fiscalização e combate à inserção de água fora do limite estabelecido em frangos dispõe, ainda hoje, de apenas uma metodologia oficial, conhecida por drip test, informa o Ministério Público Federal (MPF). No entanto, tal método só pode ser utilizado no caso dos frangos congelados inteiros. Todas as outras (com corte ou resfriadas, por exemplo) ficam descobertas. A lacuna foi confirmada pelos próprios técnicos do Ministério da Agricultura ao MPF.
No entanto, por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Agricultura informou que, em março do ano passado, foi instituído oficialmente o “Método Oficial para Determinação dos Parâmetros para Avaliação do Teor Total de Água Contida em Cortes de Aves”, por meio da instrução normativa número 8. Ele é desconhecido pelas fontes do JC.
Antes do tal método ser instituído, o procurador da República Pedro de Oliveira Machado procurou o professor e pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu, Roberto de Oliveira Roça, para solicitar que ele desenvolvesse uma técnica para contemplar todos os tipos de carne. Finalizado, o estudo desenvolvido de forma gratuita, que permite a identificação de fraude nas diversas formas de comercialização, foi apresentado ao Ministério da Agricultura. Não foi aceito. Segundo o ministério, a metodologia sugerida pelo professor foi amplamente avaliada pelo corpo técnico do ministério. A conclusão é que o método mais adequado para os casos de fraudes em aves é o adotado pela União Europeia.
Se a veiculação de um novo método tivesse sido feita, a fiscalização também poderia ser procedida pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Segundo informações obtidas junto ao instituto, eles aguardam a divulgação de uma metodologia, que estaria sendo elaborada em conjunto pelo Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Enquanto isso, resta ao Ipem checar o peso do frango congelado apenas descontando o peso da embalagem - valor informado pelas próprias empresas no saco plástico que envolve os frangos.
Técnicos do instituto reconhecem, no entanto, que recebem constantemente reclamações de consumidores insatisfeitos com o excesso de água nas carnes. Já no Procon, órgão de defesa do consumidor, não foram registradas em Bauru queixas da mesma natureza.
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Desconto no salário
Na manifestação que enviou à Justiça, o procurador da República Pedro de Oliveira Machado requer que sejam determinadas a intimação e notificação de autoridades e agentes públicos para que deem imediato cumprimento à decisão judicial sob pena de multa diária de 1/30 do valor de seus vencimentos mensais.
Além dos ministros Wagner Rossi e Paulo Bernardo, fazem parte da lista Inácio Afonso Kroetz, secretário da Defesa Agropecuária, Jorge Caetano Júnior, coordenador-geral da Coordenadoria-geral de apoio laboratorial, Nelmos Oliveira da Costa, diretor do departamento de produtos de origem animal, Judi da Nóbrega, coordenador-geral da Coordenadoria-geral de inspeção, e Nelson Suassuna da Moita, coordenador-geral da Coordenadoria-geral da administração de recursos humanos.
