Agudos – Com base em pedido do Ministério Público, a Polícia Civil de Agudos (13 quilômetros de Bauru) está intimando dezenas de pais de alunos com baixa frequência escolar para apurar os motivos que levaram essas crianças e adolescentes a abandonarem os estudos. Se a omissão dos responsáveis for comprovada, eles poderão ser autuados com base no crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal, que estabelece pena de até um mês de detenção ou multa para quem deixar de prover instrução primária de filho em idade escolar.
A ação do MP atende o disposto na lei nº 10.287, de 20 de setembro de 2001, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e obriga as escolas da rede fundamental a fornecerem ao Conselho Tutelar, ao juiz da Comarca e ao MP, ao final de cada bimestre, a relação dos alunos que apresentaram quantidade de faltas acima de 50% do permitido em lei, bem como o nome e endereço dos pais.
Como a legislação exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação do aluno, deverão ser relacionados os alunos que somarem 25 faltas. Ainda segundo a lei, a notificação ao MP deverá ser feita somente após esgotados todos os recursos escolares para que o aluno volte a acompanhar as aulas.
O promotor de Justiça de Agudos, Neander Sanches, explica que, antes do pedido de instauração de inquérito à Polícia Civil para apuração dos casos de evasão escolar na cidade, Conselho Tutelar e MP fizeram um trabalho de acompanhamento e orientação junto aos pais dos alunos. “Tendo em vista a inércia desses pais, o Ministério Público requisitou instauração de inquérito policial para investigar a situação e, se for o caso, responsabilizar os pais pelo crime”, afirma.
De acordo com o promotor, a preocupação do MP é garantir o direito do acesso dessas crianças e adolescentes à educação com base nos relatórios apresentados pelas escolas. “A partir dessa relação que nós temos cobrado e todas as escolas têm remetido para a gente, eu tenho provocado o Conselho Tutelar a orientar as famílias, buscar vagas, fazer a criança retornar à escola”, revela. “A última medida, a medida mais extrema, tem sido tomada e vai ser tomada por conta da omissão dos pais, mesmo diante de toda essa orientação”.
O prazo para a conclusão do inquérito policial é de trinta dias, período que pode ser prorrogado até que todos os pais e responsáveis sejam ouvidos. Segundo Sanches, a apuração deverá levar em conta a realidade de cada família para evitar que ocorram injustiças.
“A gente não ignora que cada situação é uma situação. Tem criança que tem problema, que realmente o pai não pode ser responsabilizado. Mas, em muitos casos, o pai pode, sim, por estar se omitindo”, diz.
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Apuração
O delegado de polícia responsável pelo inquérito, Jader Biazon, conta que alguns pais já foram intimados para prestar depoimento. Na maioria dos casos, segundo ele, os alunos que deixam de frequentar as salas de aula são de famílias pobres. “Nós vamos apurar se os pais estão cometendo algum delito ou não”, afirma. “Temos que levantar o prontuário escolar, ver a frequência, tem o relatório do Conselho Tutelar que a gente junta, vamos ouvir os pais e analisar todas as provas colhidas para ver o procedimento que vamos adotar”.
A mãe de um estudante de 12 anos que foi intimada para comparecer à delegacia prestar depoimento em razão do grande número de faltas do filho reclama de perseguição e alega que ele faz tratamento com nutricionistas por causa de problemas no estômago. “Eu acho que não é certo”, diz. “A polícia deveria estar correndo atrás de bandido”. De acordo com ela, a direção da escola teria orientado-a a procurar um psicólogo para a criança ou transferi-la de unidade de ensino.
Ainda segundo a mãe, que preferiu não ter o nome revelado, o menino estuda a 5ª série do Ensino Fundamental em uma escola de Agudos. O filho mais velho, de 15 anos, que frequenta o mesmo local, também teve que faltar por vários dias no ano passado em razão de problemas na vista e complicações respiratórias. Além disso, a falta do pai também teria influenciado o comportamento dos garotos. Como ela trabalha longe da escola, afirma que fica difícil acompanhar de perto o dia a dia dos filhos.
