Porto Alegre - O governo do Rio Grande do Sul sancionou lei que garante a realização de cirurgia plástica nas mulheres vítimas de violência doméstica que sofrerem um eventual dano estético, como cicatrizes.
Para garantir o procedimento, deve ser comprovada a agressão e a existência de dano à integridade física, atestado por laudo. De acordo com o governo, o dano é “qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos-estéticos reconhecidos pela comunidade médica”.
A prioridade será a realização do procedimento nos serviços públicos de referência em cirurgia plástica, mas mediante autorização da vítima, seu nome será inscrito em um cadastro único que vai organizar a ordem de atendimento. Os casos de risco de dano irreversível serão atendidos primeiro.
A lei estadual 13.448/2010, publicada no “Diário Oficial” na sexta-feira, prevê também o treinamento de profissionais para acolhimento e assistência às vítimas.
