O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Prefeitura de Bauru que será enviado à Câmara Municipal beneficia 2.350 servidores com aumento de salário e prejudica 90. A proposta é válida para toda a administração, com exceção de quem trabalha na Saúde e Educação. Estas pastas terão plano próprio.
Esta é uma das principais informações embutidas no PCCS apresentado ontem, no auditório da prefeitura, aos vereadores. Agora, o estudo será levado ao conhecimento do Sindicato dos Servidores (Sinserm) para, depois, ser remetido ao Legislativo em forma de projeto de lei. Tem carreira que terá ganho no salário base de 28% e outras que terão acréscimo de 42,48%. Vale lembrar que é ganho sobre o salário base. O aumento real (valor bruto) será bem menor, na escala próxima aos 5,7% apontados pela prefeitura como impacto nas despesas.
Para aumentar o ganho de 2.350 servidores da administração municipal, o PCCS vai gerar incorporação do atual abono salarial de 20% e incorporação proporcional (de acordo com o tempo no exercício da função) de benefícios como adicionais, gratificação e produtividade.
Os cerca de 90 servidores que vão ter salário final menor que o atual são formados por profissionais onde não há base legal para manter diferenciação salarial. Situação idêntica acontece no PCCS da Saúde. Nesta área, cerca de 1.100 servidores vão ter ganho de salário, mas 99 perdem. É o caso da função de motorista, cujo adicional, por exemplo, não tem como ser mantido após a extinção da vantagem. “São penduricalhos que existem em função do local de trabalho e não em razão do cargo. Se ele acaba, não há como pagar isso no salário. Nestes casos não se aplica a regra da irredutibilidade de salário, porque é um benefício temporário e que deixa de existir”, comenta o secretário municipal de Administração, Renato Gragnani.
Com a inclusão do abono no salário base, a Fundação de Previdência (Funprev) aumentará sua receita com o recolhimento mensal em cima do salário do servidor (11%) e também da cota patronal (22%). Hoje, o abono não incide sobre a cobrança previdenciária. Porém, ainda falta à administração dimensionar o impacto financeiro de todo o projeto sobre a Funprev.
A exemplo da proposta que trata da Saúde, a reação que o Executivo já espera é a de que muitos servidores não querem perder os adicionais, chamados de penduricalhos na grade.
“Não tem jeito. Para dar a incorporação e gerar aumento real de salário, nós estamos dando o abono como definitivo e concedendo a incorporação proporcional. Agora, para isso tem de cortar os benefícios que serão incorporados. Não tem jeito de manter. Com esta proposta, nós teremos um impacto de aumento de despesa na folha atual de 5,7%. O plano prevê crescimento na carreira e classificação diferenciada de acordo com o tipo de função”, comentou o prefeito Rodrigo Agostinho.
A proposta contempla, ainda, re-enquadramento das funções, classificados de acordo com seis níveis. Ficam fora deste plano funcionários que atuam nas pastas de Saúde e Educação, Emdurb e Departamento de Água e Esgoto (DAE), que terão planos próprios.
Serão extintos os adicionais de telefonista e vigilância, condições adversas, de área mecânica e afins, produtividade dos fiscais de posturas municipais, auditores fiscais tributários, produtividade dos motoristas e gratificação dos procuradores jurídicos. A incorporação de benefícios será na proporção de 1/30 avos por ano. Quem trabalha a 15 anos em função gratificada, vai incorporar, por exemplo, 50% do valor que recebe atualmente. Apenas os adicionais para os funcionários do Poupatempo e tratadores de animais serão mantidos.
As funções foram separadas em seis níveis: auxiliares, assistentes, agentes, técnicos, profissionais de nível superior e especialistas (procuradores). Para cada nível há uma escala de diferenciação.
O PCCS prevê, ainda, a extinção dos cargos de barbeiro, contínuo, copeiro, costureiro, coveiro, cozinheiro, fotógrafo, lavadeiro, todos sem ocupantes. O plano ainda cria cargos de carreira para funções técnicas e administrativas nas áreas de meio ambiente, tecnologia da informação e cultura. Entre as novas funções está a de paralegal, profissional formado em Direito e que não tem inscrição na OAB. Ele vai atuar como auxiliar dos procuradores jurídicos.
Participaram do encontro, ontem, os vereadores Natalino da Silva, Roberval Sakai, Francisco Carlos de Góes (Carlão do Gás), Roque Ferreira, Marcelo Borges, Moisés Rossi, Renato Purini, Fernando Mantovani, Paulo Eduardo de Souza, Luiz Carlos Bastazini (Carlinhos do PS) e os secretários municipais de Finanças, Marcos Garcia, dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e da Saúde, Fernando Monti.
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Critérios para progressão
A proposta estabelece como critérios para a progressão: mérito profissional e qualificação profissional. A qualificação de acordo com a escolaridade também gera acréscimos. Ela poderá ser conquistada pelo servidor a cada 5 anos de efetivo exercício no cargo, correspondendo a 15% na grade.
Já a progressão por mérito profissional permite 1% a mais a cada três anos. A regra atual permite a progressão na carreira a cada dois anos e meio. O novo sistema permite ganhos em intervalos de um ano. Em cinco anos, o servidor poderá ter um acréscimo de 22% na grade salarial (2% de progressão por mérito e por qualificação profissional.
O modelo também cria a Comissão de Desenvolvimento Funcional, para avaliar promoções e enquadramentos na carreira. O prefeito Rodrigo Agostinho também anunciou a criação da Escola de Governo, para dar capacitação permanente a servidores.
