O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, informou ontem que instaurou inquérito civil público para apurar a qualificação da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). A medida foi tomada após o ex-funcionário da empresa, Benedito Barbosa (Menelau), ter protocolado representação contra o comando atual da Cohab por redução de valores de parcelas pagas por mutuários, no início de 2009, sem lei autorizativa.
O presidente da Cohab, Gasparini Júnior, tem prazo de 15 dias para prestar informações. No pedido, Menelau argumenta que há irregularidade na aplicação de benefícios aos mutuários que implicaram em perda de receita e, por consequência, colaboraram para o agravamento da já difícil situação financeira da companhia.
O ex-funcionário sustenta que, ao invés de enfrentar a crise financeira e apresentar a real situação das contas internas, a direção da Cohab aprofundou os problemas abrindo mão de receitas em favor de mutuários que não cumpriram seus contratos.
A representação juntou matéria do JC, de 2009, onde foi divulgado que o presidente da Cohab, juntamente com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), concederam benefícios a mutuários inadimplentes a partir de reunião com mais de 200 pessoas no Núcleo Mary Dota. Na oportunidade, o JC apontou que a eliminação de juros e a renegociação de parcelas atrasadas representou, com base em dados da companhia, pelo menos R$ 5 milhões de renúncia de receita.
O autor da denúncia estima que os benefícios geraram pelo menos R$ 8 milhões a menos de pagamentos para Bauru e um total de R$ 16 milhões, quando a medida foi aplicada para núcleos de outras cidades onde a Cohab construiu.
Em reportagem do JC, o presidente da Cohab afirmou que não houve irregularidade. Ele reforçou que o benefício sobre juros compensatórios, estendido aos mutuários inadimplentes, permitiu renegociações.
