• Aterro e Piratininga
Qual o real motivo da demora na liberação, pela Cetesb de Araraquara, para que o chorume do aterro sanitário de Bauru seja destinado para a Estação de Tratamento daquela cidade? O que tem de ser decifrado do episódio da contaminação de chumbo do aterro? Há alguma ligação dos fatos com o interesse da empresa Estre, que está instalando aterro em Piratininga?
• Vão fechar o aterro?
Um experiente consultor ambiental diz que nenhum empresário faz investimento de porte, muito menos em aterro sanitário, sem a garantia de faturamento. Na região, algumas cidades tem problemas com seus aterros e, sem licença, o Poder Público fica pressionado a contratar de forma direta. Mas o maior cliente regional é Bauru. Será que vão fechar o aterro?
• Uma fala enigmática
Falando de aterro e chorume, ficou ‘no ar’ a última frase do pronunciamento do líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), na Tribuna do Legislativo, segunda-feira. Enquanto defendia o governo, mandou um recado para o amigo Nico Mondelli, que comanda a Emdurb. “Contrate de forma independente um laudo na questão do chumbo, para que você, lá na frente, não venha a pagar a conta que não é sua...”
• A emenda e projeto
Quem ler de forma desavisada a publicação feita pela prefeitura na sanção da lei que autoriza a administração a adquirir títulos para quitar R$ 46 milhões de dívidas da Cohab com o FGTS vai pensar: “o que parece realmente é o que está escrito”. No Diário Oficial, o texto oficial aponta o emendão como se fosse o projeto original, cujos artigos desfiguraram o projeto original.
• Efeito e a verdade
Lá está escrito que o projeto é de iniciativa do Executivo. Como se sabe, o projeto original era, de fato, de autoria do prefeito, mas o que foi aprovado pela Câmara foi assinado pelos vereadores. O prefeito aceitou o texto, mas não assinou. Isso muda o cumprimento regimental de leis. A verdade oficial pede, pelo menos, que se aponte que o emendão não contou com parecer das comissões internas do Legislativo.
• Só fará se quiser...
Outro fato que a população deve saber é que embora os vereadores e o prefeito tenham afirmado que o acordo incluiu a exigência de liquidação da Cohab e realização de auditoria, isso não está escrito na lei. A emenda que tratou da liquidação foi rejeitada na primeira parte da lei, cujo teor, depois, foi modificado. Se a prefeitura não quiser fazer a auditoria, não fará.
• PAC sem esgoto
O prefeito Rodrigo Agostinho estará hoje em Brasília, onde tentará incluir junto ao Ministério das Cidades projetos nas áreas de drenagem, infraestrutura (asfalto, águas pluviais) e de mobilidade urbana para Bauru. O que ele adiantou ontem é que no chamado PAC 2 Bauru não está mais inscrita para financiar esgoto. O prazo expirou para 2010.
• Emenda polêmica
A emenda ao projeto de lei que define o perímetro urbano de Bauru e que estabelece que “loteamentos, áreas e empreendimentos já regularizados nos órgãos competentes, conforme legislação vigente à época, ficam excluídos da condição de preservação ambiental” foi enviada ontem para parecer da consultoria jurídica do Legislativo.
