Bariri – A Justiça de Bariri (56 quilômetros de Bauru) determinou ontem que o prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB); o ex-diretor de Saúde, hoje vereador Claudocir Maccorin; o diretor de Finanças, João Alberto Rodrigues Neto; a chefe do Soma-1, Sandra Cristina Muzardo e a chefe do setor de suprimentos, Michele Daniela dos Santos, afastem-se liminarmente do cargo em atendimento à ação civil proposta pelo Ministério Público para apurar envolvimento dos réus em suposta fraude em licitações, que teriam resultado em prejuízos de R$ 176,9 mil aos cofres públicos.
Na decisão, a Justiça determina ainda que dois réus, Paulo Fernando de Camargo e Ivana Clementina Bizutti, sócios de uma farmácia da cidade, pessoalmente ou por meio de pessoas jurídicas, sejam proibidos de contratar com o Poder Público até decisão contrária.
A ação ajuizada pelos promotores de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Jerônymo Crepaldi Júnior e Rafael Abujamra, divulgada na edição de ontem do Jornal da Cidade, afirma que os réus estão envolvidos em um esquema que fraudava licitação para fornecimento de medicamentos à prefeitura.
A farmácia teria vencido licitação, realizada em janeiro do ano passado, apresentando preços iguais ou abaixo do preço de custo. Segundo o MP, o ex-diretor de Saúde e a chefe do Soma-1 assinavam os comprovantes de entrega dos remédios relacionados em notas fraudulentas, mas parte deles não era entregue no setor de contabilidade.
“Esse comportamento se dava em razão da inexistência de qualquer requisição de medicamentos, pelo que não se poderia receber medicamentos que não eram pedidos”, consta na sentença.
O diretor de Finanças seria o responsável pela assinatura das ordens de pagamento dos remédios, inclusive dos que não eram recebidos pelo município. No total, segundo a ação, foi constatado desvio de R$ 176.973,25 entre 9 de abril e 20 de maio de 2009. O levantamento, por amostragem, levou em consideração seis remédios.
Alguns medicamentos vendidos à prefeitura, segundo o MP, foram comprados em número inferior pela farmácia. Em um dos casos, segundo a decisão liminar, existe uma diferença de 1.400 comprimidos. Para justificar o fato, o sócio da farmácia alegou que adquiria alguns medicamentos de fornecedores sem nota fiscal, mas não quis declarar os nomes.
A quantidade de remédios fornecida à população também teria sido menor do que a adquirida pelo Executivo. Além disso, a administração não manteria arquivo das requisições e comprovantes de recebimento dos remédios.
Os documentos que serviram de base para o trabalho do MP foram localizados na farmácia de Ivana Clementina Bizutti. Apesar de saberem que a Justiça investigava o caso, os réus teriam dado sequência às fraudes. Em abril deste ano, foi constatado que a prefeitura pagou R$ 8.295,00 por um remédio, quando deveria pagar R$ 165,30.
Os promotores de Justiça apuraram ainda, conforme a ação, que as compras de medicamentos foram fracionadas pelo Executivo com o objetivo de burlar a licitação. Somente no primeiro semestre de 2009, foram adquiridos R$ 491.907,28 em remédios sem qualquer procedimento licitatório.
A decisão ressalta que, nas investigações, foi ouvida a funcionária Maísa Luci Durante, exonerada do cargo em comissão após o início das investigações. Ela era responsável por planejar as aquisições de medicamentos e alegou que assinou o recebimento dos remédios sem que os tenha recebido por ordem do diretor de Saúde.
Segundo a decisão, outras duas funcionárias do setor confirmam a informação. “Pela prova oral colhida no procedimento investigatório, percebe-se que Claudocir Maccorin, diretor de saúde, exigia que funcionários assinassem o recebimento de medicamentos sem a sua efetiva conferência, o que caracteriza coação e uso da autoridade para fins indevidos”, declara.
Outros funcionários contaram terem visto o diretor de Finanças tirando cópias de documentos e jogando alguns no lixo, um dos fatos que teriam motivado ordem da Justiça para seu afastamento. Já o pedido de afastamento do prefeito deve-se ao fato dele ter assinado os cheques de pagamento junto com Rodrigues Neto.
“Do contexto (...) pode-se afirmar que os fatos imputados aos réus são gravíssimos, pois ocasionaram lesões de grande monta aos cofres públicos. Tal situação ainda se faz presente, pelo que o afastamento dos agentes públicos é medida necessária para evitar maior prejuízo ao erário”, consta na sentença favorável ao afastamento dos envolvidos. “Acrescenta-se que está presente possibilidade dos réus, enquanto permanecerem nos seus cargos, coagirem testemunhas, especialmente a funcionária Maísa Luci Durante”.
A partir da notificação, os réus terão um prazo para se manifestar por escrito em relação às acusações.
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Prefeito diz que ação é ‘fantasiosa’
O prefeito de Bariri, Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), confirmou ontem à tarde que já foi notificado pela Justiça da liminar que o afasta novamente do cargo, mas diz que irá recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça. Até o julgamento do recurso, o cargo de prefeito será ocupado pelo seu vice Rubens Pereira do Santos (PTB), como já tinha ocorrido por duas vezes no atual mandato.
“Isso foi uma denúncia anônima feita por algum membro da oposição, com testemunhas também de oposição, e foi construída essa história a fim de causar-nos prejuízos políticos”, alega. “Nós vamos ter uma reunião com nossos advogados e vamos ver a estratégia nossa de defesa, uma vez que nos julgamos totalmente inocentes”.
O prefeito nega ainda que a prefeitura tenha utilizado notas fraudulentas para obter qualquer tipo de vantagem. “É uma ação totalmente improcedente, fantasiosa”, declara. “Tudo o que a prefeitura compra, compra com nota. São todas notas verdadeiras, com toda a legalidade que reveste o Poder Público. Isso é uma história construída pela acusação. Cabe a nós nos defendermos e provar que isso não existe”.
O diretor financeiro da prefeitura, João Alberto Rodrigues Neto, foi procurado ontem à noite pela reportagem do JC. Ele disse que, no momento, prefere não se pronunciar sobre a sentença que determinou seu afastamento do cargo de confiança que ocupa na atual administração.
Rodrigues Neto disse que pretende constituir advogado e, posteriormente, esclarecer sua situação no processo movido contra ele pelo MP. “Imagina uma pessoa com 54 anos, que trabalha desde os 12, que nunca se envolveu em acidente de trânsito, ocorrer isso no final da carreira. É complicado”, admitiu.
A proprietária da farmácia investigada, Ivana Clementino Bizutti, e o sócio dela, Paulo Fernando Camargo, não foram encontrados ontem em Bariri. Por volta das 19h40, uma funcionária do estabelecimento de Ivana, que se identificou por Aline, declarou por telefone ao JC que os dois estavam viajando.
Até o fechamento desta edição, Sandra Cristina Muzardo e Michele Daniela dos Santos, ambas servidoras da prefeitura investigadas na ação civil pública, também não foram localizadas pela reportagem.
O promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão da Justiça.
“As investigações já terminaram. O trabalho do Ministério Público agora é de acompanhar o processo e garantir que a Justiça vai ser feita e, em se confirmando as provas que nós colhemos na ação, que ocorra a condenação e aplicações das punições previstas na lei”, declara.
