O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Édison Gasparini Júnior, e o titular da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, estarão hoje às 15h, no Ministério Público Estadual (MPE), para prestar esclarecimentos ao promotor da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, a respeito da Cohab e da compra de passagens de transporte rodoviário pela administração municipal.
“Temos algumas questões que envolvem a Cohab, que nós estamos com dúvidas. Então vamos trocar algumas ideias, e pertinentes também algumas questões que envolvem a promotoria de Justiça e o município, tal qual o contrato que envolve a compra de passagens de ônibus”, afirma.
Em relação à Cohab, o promotor informa que serão abordados assuntos que envolvem desde a autorização da compra de títulos CVS no valor de R$ 46 milhões pela Câmara Municipal de Bauru, a dívida da empresa e até a redução (descontos) de valores de parcelas pagas por mutuários, no início de 2009, sem lei autorizativa.
“Há algumas dúvidas no que tange a compra dos títulos pelo município, que envolve efetivamente a dívida e o projeto que está percorrendo na Câmara. Há também um procedimento que envolve uma autorização de um desconto pela Cohab em favor dos mutuários, de 2009. Inicialmente, são questões que envolvem inicialmente a Promotoria da Cidadania. Nós temos uma lei municipal, uma dívida grande, alguma compra pretensa pela Cohab. São questões que envolvem diretamente proteção ao patrimônio público. Não há atribuição da Justiça Federal, e sim da Justiça Estadual”, diz.
Um inquérito civil tramita no MP e apura e qualificação da dívida da Cohab. A medida foi tomada após o ex-funcionário da empresa, Benedito Barbosa (Menelau), ter protocolado representação contra o comando atual da Cohab. No pedido, Menelau argumenta que há irregularidade na aplicação de benefícios aos mutuários que implicaram em perda de receita e, por consequência, colaboraram para o agravamento da já difícil situação financeira da companhia.
O ex-funcionário sustenta que, ao invés de enfrentar a crise financeira e apresentar a real situação das contas internas, a direção da Cohab aprofundou os problemas abrindo mão de receitas em favor de mutuários que não cumpriram seus contratos. A representação juntou matéria do JC, de 2009, onde foi divulgado que o presidente da Cohab, juntamente com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), concederam benefícios a mutuários inadimplentes a partir de reunião com mais de 200 pessoas no Núcleo Mary Dota.
