Uma resolução da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) determina que a Polícia Militar (PM) deve apenas fornecer policiamento ostensivo para espetáculos públicos mediante requerimento protocolado e entregue pelos promotores do evento com 20 dias de antecedência. Apesar de radicada em setembro de 1985, a resolução dificilmente é cumprida em Bauru, o que pode gerar sérios problemas para o público e organizadores dos eventos públicos.
De acordo com o capitão Ézio Carlos Vieira de Melo, oficial de Relações Públicas do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI), o prazo de 20 dias corresponde às necessidades que os grupamentos possuem de vistoriar e pedir as melhorias estruturais, quando houver problema.
“Tem que existir tempo suficiente para analisar a documentação, organizar o efetivo, fazer a vistoria do local e, caso existam pendências, que elas sejam alteradas”, destaca o capitão Ézio.
Sobre as possíveis implicações que podem surgir com o não cumprimento da resolução, o relações públicas define que tanto o público quanto os promotores do evento podem ser prejudicados.
“Se a pessoa entrega uma documentação faltando dois dias e tem uma arquibancada em desacordo com as normas de segurança, que coloca o público em risco, a PM é obrigada a apresentar o problema ao Ministério Público, visto que não existe tempo hábil para alterar o obstáculo. Se não der tempo do ministério embargar o evento, a população corre o risco e os promotores da festa são responsabilizados por eventuais problemas”, explica.
Ézio frisa que todos os imprevistos ou acidentes inusitados que ocorram durante um evento são de responsabilidade do organizador quando ele cumpre as normas da regulamentação.
“Caso uma pessoa venha a falecer em uma briga generalizada e o promotor do evento não esteja de acordo com as medidas da resolução, ele vai responder penalmente pelo fato”, afirma, ao informar que o organizador pode não ser responsabilizado penal ou civicamente se atender todas as exigências.
O capitão da PM diz ainda que muitos organizadores de eventos alegam desconhecer a resolução. “O pessoal afirma não estar devidamente informado. Entretanto, já foi feita uma reunião em Bauru com os principais promotores, quando foi disponibilizada uma cópia da resolução e explicamos todos os procedimentos. Mas, a cada dia, aparece um grupo novo de pessoas querendo organizar festas e eventos”, revela Ézio.
O relações públicas do 4º BPMI destaca ainda que o policiamento deve ser acionado na base que responde pela área onde será realizado o evento, visando facilitar o trabalho da PM.
