Durante passagem por Bauru, o presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, deixou claro que o posicionamento da entidade é contrário ao projeto Ficha Limpa - para impugnar a candidatura de elegíveis que tenham sido julgados culpados em primeira ou segunda instância. D’Urso esteve ontem em Bauru para empossar a nova diretoria da seccional bauruense da OAB - que continuará sendo presidida até 2012 por Caio Augusto dos Santos, reeleito com cerca de 75% dos votos de mais de 3.400 advogados - e também falou sobre a greve dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Ele afirmou que uma medida legislativa não pode exercer a supressão dos direitos políticos antes de uma condenação ser transitada em julgado. “Ao nosso ver, não se pode estabelecer em lei a supressão dos direitos políticos, impedindo que alguém se candidate, pelo fato de ter uma condenação que não transitou em julgado. O princípio de presunção de inocência estabelece que todos devem ser considerados inocentes até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória”, explica o presidente da OAB-SP.
Ele destaca que o projeto Ficha Limpa foi aprimorado, mas seu atual texto ainda fere o princípio constitucional da presunção de inocência. “Nossa posição foi de resistir à proposta inicial que versava sobre impedir a candidatura de quem tivesse processo criminal ou condenação em primeira instância. Agora, isto está se aperfeiçoando para uma condenação em segunda instância e, tecnicamente, eu não vejo diferença. Em qualquer uma das hipóteses existe uma ofensa a um princípio constitucional”, considera.
Juízo moral
Como medida para deixar a ficha dos candidatos menos carregado de processos, D’Urso apoia a utilização do juízo moral pelos partidos e não da necessidade de uma nova legislação. “De qualquer forma, quem tem problemas com a Justiça criminal, mesmo que não tenha uma condenação definitiva, pode sim ser impedido de se candidatar, mas não pela lei, pela concessão da legenda que o partido fornece aos candidatos. Este é um crivo de juízo moral, não legal”, sugere o presidente da OAB-SP ao transmitir a responsabilidade para os partidos políticos. “O partido político, ao conceder uma legenda que tem problemas no âmbito criminal, assume a responsabilidade porque eles deve fazer um juízo moral sobre o candidato”, define.
Acerca dos crimes eleitorais, ele frisa que a OAB é intolerante no que se diz respeito à violação da legislação. “A resposta tem que ser implacável para coibir esse tipo de comportamento, que resvala em corrupção, compra de votos, desvio de verbas e falta de transparência”, afirma, mas pondera: “(o processo deve ser realizado) Com ampla defesa, com contraditório, sem pré julgamento, e resguardando aquele que pode, eventualmente, ser vítima de uma armação.”
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OAB não apoia continuidade de greve
Em sua visita a Bauru, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que a entidade apoia a campanha salarial dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, mas se posicionou contra a continuidade da paralisação. Segundo D’Urso, os trabalhadores do setor judiciário têm o direito de reivindicar melhores salários e condições de trabalho, mas a partir do momento que a greve passa a prejudicar diretamente uma categoria profissional e a sociedade, as ações são vistas como danosas e perdem o apoio da OAB.
“A OAB tem apoiado os pleitos. Agora, não apoia a greve. Uma categoria profissional que, por causa de uma campanha salarial, sacrifica outra categoria profissional ou a sociedade, nós não podemos apoiar”, define D’Urso.
Ele afirma que a OAB colaborou no diálogo entre os servidores do Poder Judiciário e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o governo do Estado na tentativa de aprovar o projeto de Plano de Cargos e Carreiras da categoria, texto que passou pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira e foi encaminhada para a análise do governador de São Paulo.
“A OAB passou a fazer gestões na Assembleia e este projeto foi votado com muita dificuldade, porque o governo reagia negativamente. Mas um acordo propiciou a emenda aglutinativa e conseguiu se aprovar o projeto na quarta-feira. Os serventuários conseguiram uma importante vitória e, a partir de agora, o que esperamos é que voltem ao trabalho normal e retomem as atividades.”
De acordo com o presidente da OAB-SP, a entidade vai continuar apoiando os pleitos, mas pretende recriminar a greve.
Sobre o andamento das negociações acerca do reajuste salarial reivindicado pelos servidores, o presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru, Vlademir Justo, informou que a audiência que estava marcada para ontem entre o presidente do TJSP e membros da comissão formada pela categoria não foi realizada.
Ele esclareceu ainda que esta reunião para dialogar com figuras do tribunal estadual não envolvia apenas os trabalhadores do judiciário da comarca de Bauru, mas sim os membros da comissão formada pela categoria para realizar as negociações.
