O prefeito Rodrigo Agostinho recebeu, ontem à tarde, integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Bauru, que tem como presidente o vereador Roque Ferreira e como membros os parlamentares Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Natalino Davi da Silva (PV). Eles entregaram as propostas de implantação do Plano e Conselho Municipal dos Direitos Humanos. O prefeito prometeu apresentar a proposta ao Legislativo, em forma de projeto de lei.
Segundo Roque Ferreira, o plano e o projeto de lei nasceram nas discussões do Fórum de Direitos Humanos de Bauru, realizado em novembro 2009. Após o fórum uma série de encontros e reuniões foi realizada com a participação de entidades, conselhos e sindicatos, que elaboraram proposta a ser aplicada na cidade de Bauru.
“O Plano Municipal de Direitos Humanos é uma ferramenta de impulso em políticas públicas e também de gestão, que abre a possibilidade do município se credenciar junto a vários programas federais e estaduais. Já o Conselho um instrumento de fiscalização e vigilância”, explica o vereador.
O chefe do Executivo prometeu implementar as ações. “É uma espécie de conselho ´guarda-chuva´, na medida em que vai abrigar outros conselhos”, afirmou. Rodrigo Agostinho garantiu que vai agilizar a preparação da minuta para que o projeto possa ser enviado à Câmara o mais rápido possível.
A proposta do plano possui 17 páginas e aborda a violência e direitos humanos; discriminação racial, de gênero e orientação sexual; infância, adolescência, idosos e portadores de deficiência; saúde, educação e moradia; trabalho escravo, trabalho infantil e desemprego.
A proposta de projeto de lei que institui o Conselho possui 16 artigos, onde estabelece, entre outros temas, atribuições, prerrogativas, instrumentos de atuação e composição.
Rodrigo Agostinho disse que quando era vereador foi autor de vários requerimentos propondo a criação deste conselho e agora, na condição de prefeito, vai se empenhar para a sua criação. “Estamos viabilizando a implantação de seis conselhos municipais visando incrementar ainda mais a aplicação de políticas públicas e o Conselho de Direitos Humanos está entre eles”, disse Rodrigo.
Participaram da solenidade de entrega do documento, ontem, o vereador Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru), Gilberto Truijo, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Acyr Santinho Mota, o coordenador do Instituto Acesso Popular, Jorge Moura, e o coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp-Bauru, Clodoaldo Meneguelo Cardoso, entre outros membros, representantes de conselhos e entidades ligadas à luta dos direitos humanos.
