O promotor da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, vai acompanhar a auditoria que será realizada nas contas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e ser informado do que aconteceu na empresa. Este foi o compromisso firmado como resultado da reunião realizada ontem, no Ministério Público Estadual (MPE), entre o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Édison Gasparini Júnior, e o titular da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro.
“A Cohab informou que estará realizando uma auditoria, que acho muito interessante porque gera transparência às atividades da empresa. Essa auditoria será acompanhada de perto pelo MP. Vamos conversar com auditores, estar próximos, pegar o relatório final da auditoria. Estamos sempre atentos à possíveis irregularidades. Algumas questões tiveram justificativas plausíveis. Mas estamos apurando. O MP espera que a questão de endividamento da Cohab seja solucionada pelos gestores”, afirma o promotor.
Durante mais de uma hora de reunião, foram abordadas questões desde a autorização da compra de títulos CVS no valor de R$ 46 milhões pela Câmara Municipal de Bauru, a formação da dívida da empresa e o desconto concedido a mutuários, no início de 2009, sem lei autorizativa. “A gente veio numa ação de prestação de contas de toda a situação que envolve a Cohab hoje. Nem a prefeitura, nem a Cohab tem nada a esconder. Tudo é público e discutido pela Câmara. Nós reiteramos nosso interesse de que as coisas sejam esclarecidas, reafirmamos nosso compromisso que foi feito na Câmara de uma auditoria, estamos discutindo num estágio bem avançado o edital. Discutimos a questão da liquidação. Enfim, apresentamos toda a situação da Cohab ao promotor e o MP vai continuar acompanhando”, disse o prefeito.
Em relação à legislação sancionada recentemente sobre a compra de títulos CVS, Agostinho diz que será difícil discutir a questão da legalidade da emenda. “Não é o promotor que analisa qualquer ilegalidade, é o procurador Geral. A emenda da Câmara não criou despesa nova, ela diminuiu o valor daquilo que a gente queria contratar e criou uma certa dificuldade para nós. É difícil discutir a questão da ilegalidade dessa emenda, o projeto foi para a Câmara e os vereadores têm essa liberdade de emendar, claro dentro dos próprios limites. Foi enviado para procurador geral analisar isso”, comentou.
Sobre a suspeita de irregularidade na aplicação de benefícios aos mutuários que implicaram em perda de receita no ano de 2009, em um total de mais de R$ 18 milhões, o peemedebista informa que foi concedido benefício sobre juros. “O desconto que demos foi buscando como se fosse um Refis, nas multas, em juros. O valor da casa ficou preservado para que as pessoas pudessem voltar para o sistema. Por conta disso que foi feito, conseguimos que 850 famílias voltassem a pagar suas prestações”, defendeu.
Na reunião, também ficou definido que a Prefeitura de Bauru irá abrir licitação para contratar empresa que fornecerá passagens rodoviárias à administração, ao contrário da compra direta, como foi feita.
De acordo com o promotor, a atitude do prefeito foi uma resposta à atuação do MP. “Nós instauramos o expediente e entendemos que há necessidade de um processo licitatório. Há informações de que esse ato ocorria há muitos anos no município, não advindo portanto, salvo menor juízo qualquer, vinculação à qualquer improbidade administrativa.” Diante disso, o atual contrato será cancelado.
