Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) deverá votar na sessão desta segunda-feira requerimento de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV) solicitando à prefeitura que os parlamentares tenham acesso à sindicância interna que apurou o descarte irregular de carne da merenda escolar, em fevereiro, por servidores da Educação. Além disso, o vereador pede que, ao final da investigação, a Polícia Civil autorize o acesso do Legislativo aos autos do inquérito que investiga o caso, instaurado pelo 3º Distrito Policial (DP).
“A análise minuciosa dos documentos juntados, das diligências efetuadas e dos depoimentos prestados pode ser fundamental para a elucidação de alguns fatos, independentemente do teor dos relatórios conclusivos”, diz. Entre os ‘fatos’ que, de acordo com ele, precisam ser melhor apurados, tanto pela polícia, como pelo Ministério Público, estão os procedimentos adotados pelo município na aquisição e controle dos produtos da merenda.
O vereador questiona o resultado da sindicância interna que não apontou responsáveis pelo descarte da carne e também não identificou outras eventuais irregularidades. No requerimento, ele pede explicações sobre quem autorizou a retirada da linguiça do setor; o destino do restante da carne adquirida, a aquisição do produto no final do período letivo e análise de órgão responsável antes da carne ser jogada fora.
Almeida Junior também pede informações sobre o cardápio da merenda escolar em novembro e dezembro para saber se os estudantes ficaram sem a chamada ‘mistura’ e questiona o governo municipal sobre eventuais correções e adequações no processo de aquisição e armazenamento de alimentos visando combater desperdício e evitar fatos como os detectados em fevereiro.
Descarte irregular
A descoberta das supostas irregularidades envolvendo a merenda em Jaú ocorreu no dia 18 de fevereiro e foi flagrada pelo fotógrafo de um jornal do município. Na ocasião, dois servidores da educação foram abordados pela Polícia Militar (PM) em uma estrada próxima à vicinal que liga Jaú a Dois Córregos, após descartar vários quilos de linguiça em um córrego. O veículo onde eles estavam não tinha a identificação do Poder Executivo.
No carro, foram localizados dez sacos de lixo do produto, que estava embalado e congelado. No total, foram apreendidos 300 quilos de linguiça que seriam utilizados na merenda escolar. Em depoimento à polícia, os servidores disseram que executaram o serviço a pedido da nutricionista encarregada do setor. Toda a carne foi retirada do freezer da Central de Alimentos Hidrossolúveis da merenda, conhecida por “Vaca Mecânica”.
De acordo com o requerimento, a administração informou em entrevista que havia adquirido o alimento no dia 17 de novembro de 2009, com prazo de validade de um mês após a compra. Ainda segundo o documento, em depoimento, um dos funcionários flagrados pela PM com os sacos de linguiça relatou ter descartado 400 quilos de carne no lixão da cidade no dia anterior.
“É preciso destacar, ainda, que informações da imprensa esclareceram que a Vigilância Sanitária ou o frigorífico que efetuou a venda ao poder público poderiam validar o alimento, pois, embora estivesse fora do prazo de validade, desde que armazenado congelado, a possibilidade de uso poderia ser estendida”, declara Almeida Junior no requerimento.
