Pirajuí – O Tribunal de Contas de Estado (TCE) emitiu parecer pela reprovação das contas de 2008 da administração do prefeito de Pirajuí, Jardel de Araújo (DEM). O julgamento é da 1ª Câmara e ainda cabe recurso para o pleno, composto de todos os conselheiros, mas no relatório auditores apontam que houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No exercício de 2008, a administração apresentou déficit orçamentário e financeiro. O estoque de restos a pagar foi de R$ 1,570 milhão, menor do que o ano anterior, de R$ 1,910 milhão. A auditoria do tribunal aponta que o estoque da dívida ativa cresceu em 2007 de R$ 3,4 milhões para R$ 4,1 milhões.
Conforme o TCE, Pirajuí já teve contas com parecer desfavorável no ano de 2006 diante de desequilíbrio fiscal, do déficit orçamentário, da falta de lançamento correto do saldo de precatórios de exercício anteriores, das inconsistências contábeis, entre outras falhas.
A conta de 2007 também teve parecer desfavorável diante da falta de pagamento do mínimo necessário referente a precatórios judiciais.
O JC teve acesso ao voto do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga que afirma que as contas têm “irregularidades graves”, por isso o parecer desfavorável.
A auditoria aponta divergência contábil de R$ 339.975,72 não justificada, além de os lançamentos esconderem os resultados do exercício para apresentar superávit orçamentário, quando, na realidade, houve déficit, gerando crescimento financeiro negativo em relação ao ano anterior.
Para o conselheiro, essa atitude viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teria ocorrido crime fiscal.
O município descumpriu a sistemática constitucional de quitação dos precatórios judicais. “Não se pode permitir que os precatórios sejam sumariamente não pagos, deixando os credores há muito na fila, e impedidos de acionar os instrumentos típicos de execuções previstos no Direito Brasileiro, à mercê da exclusiva vontade do que resolver o Executivo, fragilizados e expostos para realizar composições inaceitáveis”, escreveu Alvarenga na justificativa de seu voto. No relatório, o conselheiro pede também para tratar do acúmulo de cargos pelo servidor Davi Calister Jorge que será apurado em apartado pelo TCE.
A reportagem não conseguiu localizar o prefeito Jardel de Araújo até o fechamento desta edição.
