As condições de trabalho e salário, dos membros da Polícia Militar e Civil foram exaustivamente discutidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – etapa municipal, ocorrida em 21/22 de maio de 2009 em Bauru. Neste evento, cerca de 300 participantes, tanto da Sociedade Civil quanto das Polícias Civil e Militar discutiram a formulação de políticas públicas e a necessária ação do poder público no combate à criminalidade e violência urbana. Um dos eixos de discussão que recebeu grande contribuição foi o da “Valorização profissional e otimização das condições de trabalho”. Naquele momento foi citado como prejudicial tanto ao policial quanto à sociedade a necessidade de trabalho em dias de folga, o “bico”, que os policiais se veem obrigados a realizar para complementação salarial.
A proposta do convênio entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a prefeitura para a contratação de policiais em dia de folga além de institucionalizar o “bico” inibe movimentos reivindicatórios por melhoria de condição de trabalho. Corre-se o risco de alguns policiais efetivamente passarem a fazer “bico” nas suas corporações. Entendemos que essa medida contribui para a precarização do trabalho dos policiais, que têm direito a receber uma remuneração condigna e desfrutar dos seus dias de descanso, como qualquer trabalhador assalariado. Na realidade, ao contrário do que se pensa, essa medida põe em risco a segurança da sociedade, uma vez que, considerado o nível de estresse e pressão, próprio da atividade policial, o acúmulo de funções e de horas trabalhadas sem o devido descanso pode gerar resultados negativos para o cidadão comum. Tal medida afronta os princípios constitucionais da sociedade democrática, ferindo o valor máximo da dignidade humana. Ora, o policial também é um ser humano, que tem direito ao trabalho, ao lazer, a família.
Consideramos que a questão da segurança pública passa, central e inicialmente, pela discussão da “segurança social e cultural” da população. Isto é, os órgãos públicos, como a Prefeitura de Bauru, devem antes insistir em iniciativas que englobem e interfiram nas condições de vida e lazer da comunidade bauruense oferecendo alternativas que possam subsidiar tanto a necessidade material como a intelectual. Nesse sentido, a permissão do “bico” só favorece aqueles que querem ver a diminuição de reivindicações salariais e de outros direitos que o Estado, embora obrigado, nega aos policiais jogando-os ao desamparo.
Por tais motivos apresentados, o PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade) vem a público declarar sua posição contrária à medida da prefeitura de Bauru, que legitima a situação inconstitucional e desumana do “bico” e de suas demais repercussões.
Saulo Rodrigues de Carvalho - militante do PSOL - Bauru, professor da rede pública do Estado e mestrando em educação
