Barra Bonita – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o bloqueio de 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O município se comprometeu a fazer as obras de tratamento de esgoto em toda a cidade. A solicitação de embargo será julgada pela 2ª Vara Federal de Bauru.
Segundo o procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, essa não é a primeira vez que Barra Bonita descumpre acordo com o MPF para executar o serviço de tratamento de esgoto na cidade. Uma ação civil já foi ajuizada por conta da não realização das obras. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal também figurou como réu em ação por liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção de conjunto habitacional sem tratamento de esgoto.
“No caso, nesse terreno da prefeitura, havia uma cláusula registrada em cartório que previa que só poderia ser construído um conjunto habitacional se tivesse Estação de Tratamento de Esgoto”, explica. O prefeito na época, então, procurou o MPF para firmar um TAC e se comprometeu a estender o benefício à toda a cidade.
Contudo, de acordo com o procurador, o cronograma foi descumprido e o Executivo propôs ao MPF novo TAC, com novos prazos para execução dos serviços. O órgão aceitou, mas exigiu como garantia que, em caso de novo descumprimento, a prefeitura concordasse com o bloqueio e posterior depósito em conta judicial de 20% do seu FPM, até o montante necessário para realizar a obra.
Diligência feita pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no local das obras demonstrou que os prazos para conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto foram mais uma vez descumpridos pela prefeitura. Um dos casos refere-se a licença de instalação da estação central do município, prevista para sair em 2006 e só obtida em maio de 2008.
Entre as obras pendentes estão instalação de interceptor no Córrego da Estiva e construção da Estação Elevatória Central, emissário por gravidade, Estação Elevatória e Estação de Tratamento propriamente dita. Alguns desses serviços deveriam estar concluídos em 2008, de acordo com o órgão, já que não houve nova prorrogação nos prazos e nem ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito que justifique os atrasos.
O prefeito Barra Bonita, José Carlos de Mello Teixeira (PPS), informou por meio de sua assessoria de imprensa que não tem conhecimento do pedido do MPF. Ele alegou que o TAC vence no final deste ano. Segundo o Executivo, recentemente, um convênio de R$ 13 milhões foi assinado com o Governo do Estado, por meio do Projeto Água Limpa, para que a estação de tratamento de esgoto central seja concluída. A liberação da verba depende do cumprimento de etapas que envolvem projeto da obra e conclusão da licitação.
