Brasília - A arrecadação federal totalizou R$ 70,906 bilhões em abril, o maior resultado da história para o mês. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 16,75%, de acordo com dados divulgados ontem pela Receita Federal.
No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação de tributos federais já chega a R$ 256,889 bilhões, desempenho 12,52% superior ao obtido entre janeiro e abril de 2009. Os dados são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre os principais fatores que contribuíram para o aumento da arrecadação está o fim da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. As receitas obtidas pelo governo a partir dos tributos sobre produção de veículos aumentaram 250% em relação a abril de 2009.
Troca por dívida
O contribuinte que não receber a restituição do Imposto de Renda até 30 dias antes da data limite da declaração do ano seguinte poderá descontar o valor a ser restituído do tributo que tem a pagar.
A medida consta de projeto de lei aprovado ontem no Senado e visa, segundo o relator da proposta, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), “compelir o Estado a cumprir mais prontamente o dever de restituir o IR de pessoas físicas em situação regular”, pago a mais em cada ano.
Segundo o autor da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apesar de a lei determinar a restituição do IR à pessoa física em situação regular em até 120 dias, a Receita Federal “desconsidera” esse prazo.
“Esse atraso acarreta uma situação de extrema injustiça para contribuintes que tenham direito à restituição em um ano e apurem imposto a pagar no ano subsequente.”
O texto também prevê multa e juros sobre valor compensado indevidamente pelo contribuinte.
As pessoas jurídicas já podem compensar, nos recolhimentos mensais, valores pagos a mais ou indevidamente.
O projeto ainda será analisado pela Câmara antes de ir à sanção presidencial.
