A Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (Cetesb) quer condicionar a liberação para a instalação de novos loteamentos em Bauru à existência de tratamento de esgoto. A imposição colocada pelo órgão ambiental é que nenhum loteamento novo seja aprovado enquanto não houver o tratamento de esgoto implantado pela Prefeitura de Bauru. A única saída seria que o próprio loteador instalasse o processo de tratamento, o que pode inviabilizar os investimentos no setor em razão do custo.
A mudança de diretriz da Cetesb para a avaliação e liberação dos empreendimentos gerou reação do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). “Nós vamos discutir isso com o secretário Estadual Xico Graziano junto com o deputado estadual Pedro Tobias, porque é absurdo agora exigir tratamento de esgoto para aprovar, porque o cronograma desta área está acordado com o Ministério Público, tem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Vai inviabilizar os empreendimentos?”, questiona.
O chefe do Executivo acrescentou que a alternativa que está sendo apontada pela Cetesb é inviável. “Eles querem que ou a cidade termine o tratamento de esgoto, o que é evidente que tem de cumprir os anos de cronograma, não sai de um dia para o outro, ou o loteador faça o tratamento, o que inviabiliza o empreendimento pelo custo. Isso é absurdo. Mas não são somente estas as pendências da companhia com Bauru e vamos discutir isso com o governo do Estado”, aponta.
Agostinho menciona que a regularização do Distrito Industrial II também está pendente na companhia, além da licença para a execução da obra inscrita no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – barragem no córrego Água do Sobrado.
Segundo o Executivo, a lista de projetos de loteamentos é significativa. “Tem desde loteamentos de alto padrão, como é o caso do Urupês, da Água Comprida, o projeto da Zopone, que é na zona Sul, até loteamentos do programa de moradia Minha Casa, Minha Vida. Estão todos paralisados por causa desta decisão da Cetesb de exigir tratamento de esgoto. É absurdo, porque as obras na cidade estão em andamento, tem licitação nesta fase de quase R$ 30 milhões só de interceptores, e tem o TAC com a Promotoria ajustado há anos. O projeto está sendo cumprido”, aponta.
De outro lado, Agostinho reforça que ,enquanto quer exigir antecipação do tratamento de esgoto urbano, a mesma Cetesb não cumpre sua parte na fiscalização do esgoto industrial. “Isso sempre foi deficitário. É uma briga antiga. Eu já pelo Instituto Vidágua ia fazer verificação do esgoto industrial e muitas vezes pegava problemas nesta área. Quantas vezes pegamos análises fáceis de comprovação de problemas e a Cetesb deixava de lado. Sem exercer a fiscalização para o despejo do esgoto industrial, o programa de tratamento de esgoto também fica paralisado. Temos de enfrentar isso e o deputado Pedro Tobias vai discutir com o secretário Xico Graziano estas questões que prejudicam muito Bauru”, finaliza.
A assessoria de imprensa da Cetesb em São Paulo prometeu responder às questões hoje, inclusive ao questionamento de falha na fiscalização do esgoto industrial em Bauru, cuja demanda foi levada à pasta ainda na semana passada, mas sem retorno.
