A notícia de que a Prefeitura de Bauru terá de começar a pagar R$ 10 milhões ao ano à Fundação Previdenciária (Funprev) para tapar o buraco das contas do passado da previdência municipal já no próximo ano deixou os vereadores receosos. Eles querem analisar o projeto de lei que será encaminhado para a Câmara Municipal autorizando os aportes. O total da dívida é de R$ 424 milhões (resultado do cálculo atuarial).
“Houve uma audiência pública e a Funprev apresentou umas cinco propostas interessantes e viáveis para sanar o problema. À princípio, nós temos que manter a Funprev. Não tem jeito. É o salário do servidor aposentado, que trabalhou esperando isso, a gente não pode puxar o tapete do servidor agora. O prefeito mandou só uma proposta e haviam várias, umas que a gente achava melhor e outras não. Uma delas o governo começava fazendo um aporte maior, chegava num pico, diminuía e depois as parcelas seriam menores. Eu tinha gostado dessa. Não vi ainda o projeto que ele está mandando. Então eu preciso analisar”, afirma Moisés Rossi (PPS), que ontem conversou com a presidente da Funprev, Elaine Sementille, sobre o assunto.
Para Roque Ferreira (PT) é necessário fazer a discussão sobre a origem da dívida. “É uma dívida que teve origem na Seprem (órgão que cuidava da aposentadoria dos servidores municipais até 2002). É interessante que nós estamos convivendo hoje com várias dívidas, e essas dívidas precisam ser discutidas, obviamente o município tem a obrigação de pagar essa dívida com o instituto do servidor, mas é fundamental a gente discutir de onde vem a origem dela.”
Na opinião do petista, a dívida é por conta de recursos do Seprem que foram descontados dos servidores e não foram aportados no caixa da instituição. “E também o empregador não honrou de fazer os aportes necessários para a Seprem. É uma dívida grande, que não tem como contornar. Essa dívida sim, na minha opinião, merecia uma ampla investigação, porque os atores e os gestores que criaram essas dívidas continuam por aí, e esse tipo de problema não tem prescrição. Quando o projeto vier para a Câmara, vamos analisar.”
O líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), diz que a negociação dos aportes foi feita dentro do possível. “O aporte tem que ser feito, o cálculo atuarial é feito por um técnico e não é passível de mudança. Não dá para mudar os números que estão ali, o cálculo é um só. A prefeitura tem que cumprir essa obrigação, porque ela corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dela. Não foi a Funprev que inventou esse número, é um histórico da ausência de uma série de pagamentos que criou esse monstro. Agora é possível da prefeitura pagar. O caminho é esse. Havia uma comissão formada para analisar o cálculo atuarial que avaliou que essa opção foi a mais viável para o município poder pagar.”
