Itapuí – O prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), teve a quarta conta de sua gestão reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O problema continua sendo o não pagamento de precatórios.
A assessoria de imprensa do prefeito declarou anteontem que os precatórios são “impagáveis” e, após a notificação, o prefeito vai estudar um recurso com o departamento jurídico para esclarecer o problema ao tribunal. As outras contas rejeitadas são de 2005, 2006 e 2007.
No relatório da auditoria consta que a administração não atendeu à jurisprudência do Tribunal de pagamento de no mínimo 10% do saldo de precatórios remanescentes de exercícios anteriores e não registrou o saldo real do passivo judicial existente.
Mas há outras irregularidades como a infringência do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ter emitido nos últimos meses do mandato empenhos inscritos em restos a pagar sem recursos financeiros suficientes para sua cobertura, aumentando a indisponibilidade existente em 30 de abril de 2008 de R$ 720.436,47 para R$ 1.700.500,30,
Também na gestão de Saggioro houve aumento de déficit financeiro de 35,42%, passando de R$ 1,7 milhão, em 2007, para R$ 2,7 milhões. A administração é acusada de aplicar a menor no setor de magistério e do uso de percentual inferior de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Magistério (Fundeb).
