Enquanto promove apresentações direcionadas a servidores da administração direta, sobre o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura (PCCS), a Secretaria Municipal de Administração administra, nesta etapa, o volume de pedidos de alterações que já se acumulam sobre o projeto de lei para que a proposta não seja desfigurada.
O que mais preocupa o secretário de Administração, Renato Gragnani, são os pedidos individuais para acrescentar benefícios ou gerar vantagens para grupos específicos. O assédio sobre vereadores já se iniciou e, nas reuniões com os servidores, não faltam solicitações.
“A reação da maioria dos servidores para o plano tem sido muito boa. Mas o que estamos dialogando é que para garantir a promoção na carreira e a incorporação de benefícios, temos de excluir os adicionais e as distorções e manter a essência da proposta. Aperfeiçoar com modificações é natural, porque o plano não é acabado. Mas não podemos agora aderir a pedidos específicos e desmantelar a estrutura principal da proposta”, comentou Gragnani.
A maratona de reuniões específicas para explicar o PCCS já se iniciou. Depois de apresentar o plano aos vereadores e ao Sindicato dos Servidores (Sinserm), o secretário realizou encontro com servidores no Teatro Municipal no último dia 20 e já tem programada nova agenda para os dias 25 e 27 deste mês e 01 e 01 de junho próximos, sempre das 9 às 12 horas. A proposta é mostrar o conteúdo do projeto enviado à Câmara Municipal e esclarecer as eventuais dúvidas, conforme orientação do prefeito Rodrigo Agostinho.
As apresentações não incluem os servidores específicos das áreas da Saúde e Educação, que contarão com planos próprios. O PCCS da Saúde já está em tramitação no Legislativo e o da Educação deve ser encaminhado dentro de alguns dias, segundo o governo. O servidor pode fazer o agendamento para ouvir a apresentação do secretário junto à funcionária Luciana, da própria Secretária da Administração, pelo e-mail lucianagarcia@bauru.sp.gov.br.
“Nós assimilamos já algumas mudanças que são necessárias, como a previsão de uma espécie de escala própria para garantir a reposição da inflação para os comissionados, que não estava na proposta porque o plano trata da carreira, a inclusão de agentes culturais como especialistas em curso superior, ao invés de técnicos, e o ajuste dos assistentes de fiscalização e terraplanagem e operar de usina do asfalto, da Secretaria de Obras, de função de fundamental incompleto para habilidade com fundamental completo. Mas são ajustes que não afetam a matriz do plano. Vamos argumentar junto aos servidores e vereadores para que a matriz do plano não seja desfigura”, resume o secretário.
O plano de cargos e carreiras prev~e incorporação do abono de 20% para todas as faixas e acréscimo, médio, de 5% nas despesas com folha de pagamento na prefeitura, em relação ao que se consome hoje com esta despesa. Para isso, o plano prevê incorporação de vantagens, mas com eliminação de benefícios como gratificações e adicionais nas carreiras.
