Vereadores do Legislativo de Bauru defenderam ontem que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) não transfira para o Executivo a área de mata que integra a chamada Fazenda Vargem Limpa, composta por 244 mil metros quadrados na área do Distrito Industrial I, no entorno onde será instalada a futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da própria autarquia. Com isso, o valor final da dívida que a prefeitura tem com a autarquia, por contas de água de prédios públicos que não foram pagas durante as gestões anteriores, reduziria em R$ 7,4 milhões.
“A proposta inicial é o DAE tomar conta da área, que será um parque. Além disso, o valor da floresta é astronômico. Precisa ver por quanto o DAE comprou. Se ele vai assumir a ETE, então fica com o parque. Não cabe ao município, diante de sua atual situação financeira, comprar essa área. Se o prefeito mandar essa área para deduzir do encontro de contas, eu particularmente sou contra. Não é de interesse público”, afirma Marcelo Borges (PSDB).
Para Moisés Rossi (PPS), a ligação mais próxima da área é com a autarquia. “Para tratar o esgoto, a gente gostaria que fosse o DAE, mesmo que não for, a ligação mais próxima é com o DAE. À princípio, esse terreno tem que ficar com o DAE para que se acerte de uma vez a situação. Senão fica um terreno com um, a posse com outro, fica complicado.”
No levantamento que deveria ter contado com a participação efetiva da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o que não aconteceu de fato, foram listados os imóveis do DAE que estão ocupados pela Prefeitura de Bauru e o inverso - os que são de propriedade da administração municipal e são ocupados pela autarquia.
Segundo as informações, que acabaram saindo porque o pessoal do DAE resolveu destrinchar o processo, o resultado apontado foi que a dedução entre as partes, correspondente à troca de imóveis, é de apenas R$ 5,3 milhões no valor total da dívida que a administração municipal tem com a autarquia, avaliada até este momento, em R$ 70,6 milhões, incluindo juros e correção monetária.
O valor final a ser pago pela prefeitura ficou em R$ 33 milhões, com a exclusão de juros que foi solicitada pelo Executivo. Mas a conta fica menor para a administração pagar se o DAE não incluir na proposta a área onde será instalada a ETE foi adquirida por ele, em 2007.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) questiona a razão que, sendo uma autarquia, o DAE cobraria essa área da prefeitura. “Você está tirando dinheiro de um bolso e transferindo para outro. Se você tem no bolso suficiente para você pagar aquilo que você pretende gastar, qual é a razão de você transferir dinheiro desse bolso para aquele? Não vejo, aparentemente. Eu não sei o aspecto legal disso, mas eu só entendo essa necessidade de transferir dinheiro para o DAE quando ele tiver razão de necessitar desse dinheiro.”
Na opinião do demista, existe uma área de terra que não vai ser utilizada nem pela prefeitura nem pelo DAE porque é um parque. “Qual seria a misteriosa razão de fazer a prefeitura pagar isso para DAE? A autarquia poderia muito alegar que iria usar esse dinheiro para acelerar as obras de esgoto, mas as obras estão equacionadas. O povo está depositando mensalmente o dinheiro no fundo. Não vejo nenhuma razão para que isso aconteça. Meu posicionamento pessoal, sem uma análise mais profunda dos aspectos legais, é que a prefeitura não pague esse tipo de valor para o DAE.”
Para o vereador Fabiano Mariano (PDT), a prefeitura e o DAE ainda irão discutir sobre o encontro de contas. “Não há ainda nada definido. É uma estimativa dos valores de metro quadrado dos imóveis. Porque o DAE cobraria da prefeitura? Ele poderia manter aquilo.”
O vereador Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás (PR), informa que o presidente do DAE, Rafael Ribeiro, não deve cobrar a área da prefeitura. “A estação de tratamento é uma área que foi adquirida pelo DAE. A mata foi desapropriada pela prefeitura no governo de Tuga Angerami e ele transformou essa área num parque municipal. O que foi feito foi um simples levantamento de terrenos. Não passa pela cabeça da presidência do DAE cobrar esse valor da prefeitura. Nem tem como. Isso já pertence à prefeitura.”
Na opinião do republicano, na negociação acerca da dívida, o mais importante são as duas ações judiciais, que estão em execução. “E se não houver um acordo no sentido de estar acertando esses débitos podem virar precatório.”
O DAE, de sua parte, incluiu a área na lista porque a transformação dela em parque foi realmente realizada pelo ex-prefeito Tuga Angerami. Mas, no Legislativo, a questão que se levantou é que o interesse público deveria prevalecer, ou seja, a autarquia retomaria a área, mesmo sendo parque, a bem do alívio no caixa da prefeitura em pelo menos mais R$ 7,4 milhões a pagar.
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Prefeito vai analisar acerto de contas
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou ontem que não tinha ainda conhecimento do processo sobre o encontro de contas. “Preciso dar uma estudada ainda. A gente está numa fase preparatória a uma negociação. A gente vai fazer um encontro de contas relacionadas aos imóveis, estamos discutindo uma série de questões os juros, multas, enfim, vamos discutir os prazos.”
Em relação à área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Agostinho disse que uma parte vai ser utilizada para a estação e outra vai ser um parque. “A ideia é impedir que a cidade construa no entorno da estação porque de tempos em tempos terá problemas de odor. Então a gente vai discutir a ocupação dessa área, mas não tem nada definido ainda. Não sei porque o DAE lançou isso para a prefeitura, mas em todo o caso a gente vai ainda se reunir. Não tive acesso ao conteúdo desse levantamento”, afirmou.
Porém, não é verdade que o prefeito não tem conhecimento do levantamento. Foi o próprio chefe do Executivo quem enviou os documentos à vereadora Chiara Ranieri (DEM). Agostinho pode não ter lido o processo, mas foi ele quem o remeteu à parlamentar.
Após a discussão das áreas, um projeto de lei sobre o parcelamento da dívida será enviado à Câmara Municipal. “Agora em quantos anos, os detalhes de tudo, não está discutido. O que tem certo é a negociação da Funprev, vamos partir para a discutir do DAE.”
Outro problema é que, por falta de ação por parte da Seplan no levantamento dos imóveis da parte municipal, o DAE é quem “se virou” para terminar o estudo. Com isso, o encontro de contas está demorando ainda mais e a correção aumentando, diariamente, o valor da dívida. O tema está pendente há mais de 15 meses no governo municipal nesta gestão, sem contar que o assunto já era processo em aberto no governo anterior.
Pelo menos Agostinho reconhece que as pendências podem ser resolvidas com o DAE. “Vou dar um exemplo. Todos os dias, o DAE retira asfalto na nossa usina para poder tapar seus buracos. É algo que pode inclusive entrar na negociação. Então tem muita coisa para ser discutido ainda.”
