Já bastante modificado pelas 19 emendas feitas por Roque Ferreira (PT) e Natalino da Pousada (PV), o projeto sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Saúde ganhou mais alterações ontem. O vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) apresentou outras sete mudanças em cima da hora, no dia da pauta, o que exigiu que a votação do projeto foi adiada por três sessões a pedido do líder do governo, Renato Purini (PMDB).
A proposta de autoria da prefeitura, modifica salários e gratificações, institui jornadas especiais para quem trabalha na Secretaria de Saúde, regime de plantão e reconfigura carreiras. O projeto já tinha recebido alterações, as principais feitas por Roque. Entre as emendas do vereador petista, está a de não acabar com adicional de 125% relativo a condições adversas para funcionários do Pronto-Socorro, ao contrário do que deseja o prefeito no projeto original, entre outras.
Mas, assim como Roque e Natalino, o também integrante da base de apoio de Rodrigo na Câmara, Paulo Eduardo protocolou sete novas mudanças no texto. O vereador explica que as alterações que propôs são frutos de discussões entre vários segmentos do setor da Saúde e sobre tópicos que ainda não estavam completamente definidos.
“A reunião foi com setores diversos e depois com o próprio secretário (Fernando Monti). Foi muito proveitosa e se estabeleceu uma perspectiva de diálogo. Por que até então havia uma desconfiança recíproca. Atuamos como mediadores na maior confiança das partes”, observa. Entretanto, como a apresentação das emendas na sessão impossibilitava a avaliação pelos demais colegas, a saída foi sobrestar o projeto.
As alterações
Entre as propostas vindas do PSB estão a de carga máxima de trabalho de 30 horas, uma questão antiga da área. Uma das emendas modificativas limita a quantidade de plantões de acordo com a carga de trabalho. Outra estabelece jornada de 20 horas semanais para médicos, veterinários e dentistas.
Para o vereador, algumas propostas apresentam avanços históricos para as classes que atuam no setor de Saúde. “Existe alguns fatores que estão tentando ser superados, como a equiparação de dentistas e médicos e alguns outros detalhes que o plano ainda não contempla, mas vamos tentar discutir nessas três semanas”, avalia.
Ele defende que procurou se manter próximo à proposta do projeto original. “A grande preocupação do grupo de reunião foi exatamente o de manter o espírito da lei, ou seja, corrigir as injustiças históricas que existiam no processo, que era devido a desmandos políticos e forças setoriais que culminaram com um processo de distorção das práticas médicas e assistenciais”, pontua.
Mas, diante de mais sete emendas, o vereador Renato Purini destacou que a votação tinha de esperar por pelo menos mais três sessões. Para ele, é necessário que as novas emendas, a exemplo das 19 anteriores, passem pelas diversas comissões do Legislativo. Isso significa que o projeto volta á estaca inicial na Casa, retornando para a Comissão de Justiça na origem.
Purini também pediu o adiamento da votação do projeto de lei que altera o organograma da Secretaria Municipal de Saúde, já que na sua avaliação os dois projetos devem caminhar juntos, pela afinidade do assunto.
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Aprovações
Durante a sessão de ontem, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei que desafeta áreas verdes na Vila São João do Ipiranga e Jardim Vitória para fins de regularização fundiária, de autoria do prefeito.
Também foi aprovada a proposta do Executivo que autoriza o município a destinar uma área de terreno à empresa Wilson Barros Silva, no regime de concessão de direito real de uso.
Também foi aprovado o projeto de lei para renumerar e revogar artigos de lei autorizando a prefeitura a doar um imóvel para instalação definitiva da Base Leste da Polícia Militar, no Núcleo Mary Dota.
Outra proposta liberada foi a implementação de lei para que a Secretaria Municipal de Saúde proponha a toda gestante fumante integrar um Programa de Combate ao Tabagismo, além do pré-natal. A medida, entretanto, tem caráter autorizativo, já que ao Legislativo é proibido determinar ações e programas para o Executivo realizar.
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Para Monti, mudanças travam o plano de carreira
As mais de duas dezenas de emendas ao projeto de lei que pretende criar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) especificamente para os profissionais da Saúde vão exigir negociação com os vereadores com a apresentação até de um substitutivo, caso o ajuste das propostas não consiga retomar a essência do plano. Esta é a avaliação principal do secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti, sobre as propostas que ontem foram apresentadas durante a discussão do projeto na sessão da Câmara.
Monti salienta que as emendas, da forma como estão, travam a essência do PCCS. Assim, ele sustenta que o prefeito terá de negociar as propostas em bloco para manter o objetivo das mudanças. “Nós queremos uma estrutura para a Saúde que permita acabar com as distorções na grade existente, como os adicionais, garantir progressão na carreira e ganho real, o que está garantido para a imensa maioria dos profissionais. Mas achamos natural a apresentação de propostas e, com elas, agora vamos ter de sentar e negociar”, avaliou.
A esta altura, o secretário ainda não contava com as novas emendas, apresentadas em plenário pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), médico. “Sabemos que nosso plano pode ser aperfeiçoado. Mas como foram apresentadas muitas modificações, não tem mais jeito, teremos de reunir todas, avaliar onde afeta e onde não afeta o plano e mostrar o essencial que precisa ser mantido. Mas temos de ter coragem de dizer que do jeito que estão as emendas travam o plano. Tem de ser esforço coletivo para ajustar tudo à proposta agora”, acrescentou.
Entre as alterações propostas por Roque Ferreira (PT), por exemplo, que já eram de conhecimento do secretário, ele diz que manter o adicional de 125% (condições adversas) para quem atua no Pronto Socorro modifica completamente o plano. “Esta emenda acaba com o princípio do plano. Se a intenção do vereador é garantir que os 125% sejam regularizados, porque existem outras funções em outras pastas que o utilizam, então vamos ter de negociar votar os dois projetos juntos, porque eu só tenho autonomia sobre a área de Saúde. Vamos sentar, negociar, tudo bem. Estamos discutindo o plano sem vaidades, mas com a liberdade também de apontar o que o melhora e o que o trava”, pontuou.
Sobre a mudança na remuneração de plantões, Monti considera que pagar hora-extra, como é feito hoje, não acaba com o principal problema: a falta de médicos para atuar nas escalas. “A proposta é de remuneração por plantão para toda a rede exatamente para o sistema estar disponível para todos os profissionais e não somente para quem atua no OS, como é hoje. Outro ponto é que pagar hora-extra não atrai muitos médicos que são novos na carreira. Como o valor da extra é proporcional ao seu salário, ele acaba não se interessando em fazer plantão. E ai vai continuar faltando médico nos plantões. Queremos resolver isso com a proposta”, explicou.
A manutenção dos agentes de controle de endemias, passando de celetista para estatutário, depende de avaliação legal, contou Monti. ”Nós fizemos estudo financeiro, de estrutura e jurídico para a proposta e o que encontramos é que tem de abrir concurso para os agentes. Mas se tiver alguém que apresente algo seguro, que dá para manter esse pessoal na grande, eu fique claro que eu não sou contra, nem o prefeito. Mas é uma questão legal. Tem de abrir concurso e acho que quem quiser vai ficar, porque já estão treinados e com grande vantagem sobre quem vai disputar essas vagas no mercado”, finalizou.
