Toque de recolher, uma passividade pública

Muitas cidades brasileiras, recentemente, adotaram o toque de recolher. A medida se aplica aos menores de 18 anos, que ficam proibidos de transitar pelas ruas desacompanhados de um responsável, após as 23 horas.

Em Fernandópolis, interior de São Paulo, tal providência começou a valer em 2005 e o resultado da medida foi positivo. Após um levantamento da Delegacia Seccional da cidade, a redução de ocorrências envolvendo adolescentes foi de 55%.

Diante disso, a Polícia Militar de Bauru considera viável aplicar essa lei na cidade. As autoridades se amparam no artigo144 da Segurança Pública, que diz: “A Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos.” Observa-se, contudo, a diferença populacional e do espaço físico entre as cidades (Fernandópolis e Bauru), por exemplo.

Outro fator preponderante é que o poder público limita nossa liberdade com tal legislação. Quando o Estado se fortalece demais as pessoas se enfraquecem na mesma medida. Dessa forma, o poder público toma o lugar dos pais na educação familiar.

O que falta, na realidade, são projetos sociais nos bairros de nossa cidade para que os adolescentes tenham opções de lazer aos finais de semana e não precisem freqüentar em grandes multidões os pontos comerciais mais centrais, o que vem causando muita polêmica ultimamente. Todos têm direito ao lazer e de transitar no espaço público, independentemente de sua classe social, cabe ao poder público municipal operacionalizar imediatamente meios de proporcionar às crianças e adolescentes atividades diversas nos seus bairros de origem para que possam no futuro serem cidadãos com uma boa formação.

Não será trancando os adolescentes dentro de casa que algo poderá mudar, temos de ir à raiz do problema e deixar de lado as medidas paliativas e sem nenhuma eficácia na formação humana.