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Justiça preventiva antidrogas nas escolas: propostas e desafios

Adilson Aparecido Rodrigues Cruz
| Tempo de leitura: 4 min

O tormento do uso e prevenção de drogas lícitas ou ilícitas é uma angústia também para as autoridades constituídas. De outro lado, na provocação do Judiciário, por partes legítimas, o problema já ultrapassou todas as instâncias administrativas e, quase sempre, restam apenas trabalhar as reduções de danos e, no alcance sedimentado, sucessos mínimos.  

O Poder Judiciário, em Agudos, por seu titular, aceitou o desafio à interação entre os muitos aspectos do relacionado a drogas, desenvolvendo um projeto num trabalho preventivo. No intricado problema, havia necessidade do maior território possível, mas, preponderante, respeitando peculiaridades geográficas e populacionais, de um município onde como outro qualquer, tem diferenças culturais e econômicas significativas. É necessário conhecer e, depois, atuar. Assim, o projeto foi direcionado às escolas públicas estaduais, pelo ouvir, pelo envolver alunos entre 11 até aproximadamente 23 anos de idade.

O primeiro aspecto, que denominamos primário, é o relacionamento integrado entre escolas e alunos. Diretores, professores, coordenadores têm sido estimulados a criar espaços aos alunos para manifestações de ideias em cada unidade escolar.

No trabalho, portanto, é preciso fortalecer os profissionais operadores da educação e os alunos, não desviando o foco ao trabalho proposto. Há apoios de clubes de serviços e organizações não governamentais, a exemplo de Rotary e Lions que responderam satisfatoriamente ao convite.

No aspecto secundário, o projeto prevê a capacitação dos operadores da educação. Há esforços de que ocorram (além do já ocorrido) ensinamentos de técnicas de diálogos com os alunos e o encaminhamento adequado do problema de vulnerabilidade, experimento, uso e dependência de drogas à rede social de saúde. Temos o apoio do Executivo Municipal e, a passos largos, aguardam-se resultados breves das polícias Civil e Militar.

Há preciosa colaboração do Ministério Público, onde as transações penais pecuniárias, possíveis nos crimes de menor potencial ofensivo, são direcionadas ao projeto de prevenção. O comércio tem sido chamado à participação, de uma forma e modo a preservar a necessidade da escola, por seus profissionais, em interagir com a comunidade onde está instalada.

Um terceiro patamar, ou aspecto terciário da prevenção é identificar a dependência de drogas, por setores específicos e competentes da saúde ou assistência social municipal, sendo o adolescente encaminhado às terapias adequadas psicológica e/ou psiquiatria.

Nestes três aspectos, primário, secundário e terciário, no grupo de trabalho formado por profissionais da escola, autoridades, e representantes lideres da sociedade agudense, o plano de ação, em atos instigados por obra do Poder Judiciário, abrange colocação de painéis em espaços coletivos dentro da escola, com reportagens, matérias, artigos sobre acontecimentos ao uso de drogas. As escolas têm sido convidadas a projetos específicos com: gincanas, teatros, exposições, danças, shows, cartazes, pesquisas, práticas esportivas, diálogos, palestras, pinturas, filmes e o que a criatividade permitir.

Com apoio da Diretoria Regional de Ensino, o ano escolar de 2010, será dedicado ao envolvimento do jovem e do adolescente para informar, conhecer, conscientizar, para uma atitude isenta de preconceitos, com auxílio do diálogo na prevenção ao uso de drogas.

Com adequação, professores, diretores, coordenadores escolares e alunos devem ser homenageados, premiados, como resposta às atitudes concretas. Na progressão da proposta inicial, há previsão de um blog coorporativo, feito pelos alunos e professores, com di-recionamento adequado e na linguagem dos adolescentes e jovens. E é esperado, por pessoas representativas estaduais, assumindo uma causa de todos, que ocorra, pelo Poder Público Estadual, a inserção no espaço escolar, de assistente social e psicólogo – o que representaria um salto de qualidade nas condições de trabalho na educação.

A proposta não está direcionada ao tráfico. Isto é área da polícia, do Ministério Público e, na ação penal ajuizada, do juízo, e depende de provas e do devido processo legal. O proposto é à prevenção, é um caminhar, é um agir; é um fazer. Na base, o que alunos, como protagonistas das próprias escolhas, conhecem ou pensam e, com isto, ouvindo, atendendo e envolvendo a sociedade, se consiga trabalhos concretos. A questão do uso das drogas por nossos jovens, filhos, netos, sobrinhos é muito perturbadora, e passou do tempo de ser enfrentada de modo realista, sério e maduro.

O autor, Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, é juiz de Direito da Comarca de Agudos

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